Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

preliminares articuladas na contestação, fixação dos pontos controvertidos e deferimento da produção de provas testemunhal e pericial. Foram ouvidas a autora em depoimento pessoal e cinco testemunhas. Juntado aos autos o laudo psicológico, sobrevieram pareceres dos assistentes técnicos das partes. Indeferidas as demais diligências pleiteadas pelo réu, foi encerrada a instrução, e as partes apresentaram memoriais de alegações finais. É o relatório. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO:…

Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica 1. Domicílio Civil 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. 1 0F No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. 2. Morada, Residência e Domicílio: Distinções…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MICHELE LÍBERA PIRES instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Florianópolis 2014 michele líbera pires instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos São Sebastião do Paraíso 2010 JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Libertas – Faculdades Integradas, para obtenção do grau de bacharel em Direito.

adolescentes que praticam atos infracionais. DOS JOVENS INFRATORES Segundo o ECA, os crimes praticados por pessoas com até 18 anos incompletos são chamados de infrações ou “atos infracionais” e as penalidades receberam o nome de “medidas sócio-educativas”, conforme o quadro. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras (definidas como indivíduos até os 12 anos incompletos) e adolescentes infratores (que são aqueles dos 12 aos 18 anos incompletos).

Estruturas clínicas da personalidade. Aula 4 – Gênero: representações sociais Conceito de gênero; Sexualidade e gênero; Identidade de gênero e orientação sexual; Violência de gênero. Aula 5 – A família: relações afetivas e tipos de famílias na contemporaneidade A formação das relações afetivas; Formação da família; Funções da família; Tipos de família. Aula 6 – Influências sociais, preconceitos, estereótipos e discriminação Construção de estigmas; A Lei Federal nº 10.216…

sociais em relação a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, uma vez que medidas protetivas de abrigamento acaba por violar os direitos da criança e adolescente, amparados pela referida lei - ECA, foram abordados os princípios existentes nas medidas socio-educativas, percebe-se a importância do trabalho dos assistentes sociais, no que diz respeito a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o presente trabalho foi concedido numa pesquisa documental e bibliográfica, os resultados…

Estruturas clínicas da personalidade. Aula 4 – Gênero: representações sociais Conceito de gênero; Sexualidade e gênero; Identidade de gênero e orientação sexual; Violência de gênero. Aula 5 – A família: relações afetivas e tipos de famílias na contemporaneidade A formação das relações afetivas; Formação da família; Funções da família; Tipos de família. Aula 6 – Influências sociais, preconceitos, estereótipos e discriminação Construção de estigmas; A Lei Federal nº 10.216…

que processos básicos são aqueles essencias às realizações das atividades humanas, como memória, percepção, Atuação do Psicólogo Jurídico O psicólogo jurídico atua em diversas áreas que envolvem um sistema de garantia de direitos, sempre que haja necessidade de uma avaliação psicológica dos sujeitos envolvidos. Além das áreas citadas abaixo, o psicólogo jurídico também atua na atividade de pesquisa, onde o profissional pode colaborar com a redução dos índices de violência e promoção…

protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. homoafetiva. Adoção. Sucessão. Princípios constitucionais. Família ABSTRACT No matter how…