Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO UNED – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE DIAMANTINO CURSO DE DIREITO RENAN SILVA A ADOÇÃO NA COMARCA DE DIAMANTINO - MT Diamantino - MT 2013 RENAN SILVA A ADOÇÃO NA COMARCA DE DIAMANTINO - MT Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino,…

subjetividade humana e terminam porsituá-lo enquanto contraponto à barbárie (BRANDÃO, 2010, p. 17) Na França, estas questões foram acirradas pelo Pacto Civil de Solidariedade (PACS) em 1999, que reconhecia os direitos dos homossexuais ao casamento, à adoção e à procriação. Neste momento, muitos psicanalistas posicionaram-se como contrários a esta medida e até mesmo previram um futuro apocalíptico para as futuras gerações que cresceram no meio de tanta liberdade sexual (BRANDÃO, 2010).…

Nesse sentido cruel se encaixa o Projeto Vida Nova, na tentativa de minimizar o sofrimento infanto-juvenil e a falta de espaços destinados a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade no município. Procurando minimizar a carência afetiva, falta de apoio emocional que as crianças necessitam e, é fundamental, nesse sentido a estagiária elaborou sua intervenção. 2 - O PROJETO VIDA NOVA O Projeto surgiu a partir da necessidade do município de Várzea Grande, de ter um…

(ENADE/2009) 2- Assinale a afirmativa CORRETA, a respeito da concepção de homem, entendido como um ser “sócio-histórico”, segundo Bock, Furtado & Teixeira (1999): (a) Existe um conjunto de traços herdados que, em contato com um ambiente determinado, tem como resultado um ser específico, individual e particular; (b) As modificações biológicas hereditárias determinam o desenvolvimento sócio-histórico do homem e da humanidade; CORRETA (c) A assimilação pelo homem de sua cultura é…

Psicologia Jurídica DEFINIÇÕES/OBJETIVOS Psicologia Jurídica “O estudo, a partir da perspectiva psicológica, de comportamentos complexos de potencial interesse do jurídico, e os efeitos de sua descrição, análise, compreensão, crítica e eventual atuação sobre eles, em função do jurídico” – Popolo (1996). Adoção do termo Psicologia Jurídica: Termo mais abrangente. Refere-se ao Direito. Incluindo tanto os procedimentos que ocorrem nos tribunais quanto aqueles que são frutos…

psíquica de compreender a ilicitude do fato praticado e de se comportar de acordo com esse entendimento. Os desprovidos desta capacidade são os Inimputáveis ou não-imputáveis, isto ao tempo da ação e pelo critério bio-psicológico. Em nosso ordenamento jurídico, a única exceção a esse critério é com relação aos menores de 18 anos que são contemplados pelo critério biológico. Modernamente adota-se o critério Sociológico em detrimento do critério Clínico (despreocupação atual em…

pessoalmente, por escrito/questionário, eletronicamente...) bem como a utilização de instrumentos técnico-operativos (entrevistas, reuniões, grupos, assembléias, encaminhamentos, visitas domiciliares, estudo, relatórios, laudos, pareceres...) deve ser incluída em um Plano de Ação que detalhará o processo interventivo profissional do/a assistente social para responder as demandas da instituição à qual está inserido/a. Neste sentido, Lewgoy e Silveira (2007, p.236)…

Jorgiane Lopes Pinto Valessa Martins dos Santos Relatório: Serviço Social e Adoção por casais homoafetivo. NATAL/RN 2013.2 Brenda Rayana da Silva Elouyse Maysa Lira Bezerra Ingryd Daiane Silva do Nascimento Jorgiane Lopes Pinto Valessa Martins dos Santos Relatório: Serviço Social e Adoção por casais homoafetivos. Este trabalho consiste em uma pesquisa feita ao longo do semestre sobre o tema: “Serviço Social e Adoção por Casais Homoafetivos”, sob a orientação do docente Gilmar…

Criaram-se também os programas preventivos, que atendiam às crianças carentes da comunidade em regime de semi-internato. Outra conquista dos movimentos sociais para a atenção e atendimento a crianças e adolescentes, se traduz no surgimento de atividades sócio-educativas fora do horário escolar. Esse movimento iniciou-se nos bairros populares e teve o apoio de mulheres que lutaram também pela ampliação dos serviços de creches. No fim dos anos 1970 e entrada da década de 1980 ocorria uma…

homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida. Palavras-chave: Família. Adoção. União Homoafetiva. Homossexualidade. Pensão Morte. Auxílio-Reclusão. Entidade Familiar. ABSTRACT This paper aims to demonstrate the possibility of recognizing the union homoafetiva as a family, which starts reporting…