Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a procriação,concentração e transmissão do patrimônio. O casamento é uma das instituições mais antigas do mundo civilizado, que sofreu larga influência sócio-religiosa. Todo esse contexto influenciou a edição do Código Civil de 1916, que só dava direitos ao relacionamento matrimoniado. Devido a essa concepção, até os casais, mesmo casados, que não podiam ter filhos eram discriminados,…

médico e jurídico. Em nome da edificação de uma sociedade civilizada e de uma nação a construir, justificava-se a criação de um aparato preventivo-repressivo, com enfoque na educação, reservado a moldar a criança abandonada para o hábito do trabalho, evitando sua degradação, que viria a contaminar a própria sociedade. (CUNEO In RIO DE JANEIRO, 2009) Os níveis crescentes de criminalidade infanto-juvenil que colocavam em risco a nova ordem social e econômica demandavam a adoção de medidas

REFERÊNCIAS 45 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito abordar um tema que diz respeito ao direito de família e que com o passar dos anos tem tido uma relevância considerável no meio jurídico, pois cada vez mais pessoas tem acionado o jurídico em busca da reparação do dano moral em face do abandono afetivo causado pelos pais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a família brasileira passou a ser vista por outros ângulos onde a origem…

reforça várias das proposições que serão expostas a seguir e que tiveram como norte a busca por uma solução eminentemente jurídica do problema, que surgisse a partir de uma interpretação sistemática dos princípios e regras que regem o ordenamento jurídico e que se revelasse como uma alternativa harmônica e viável para resolver a controvérsia, sem a necessidade de alteração legislativa. No curso do trabalho, não tive, absolutamente, a pretensão de esgotar o tema que, sem dúvida, é um dos…

1. INTRODUÇÃO A prática dos psicólogos em Varas de Família exige o conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Em primeiro lugar, há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluídos os operadores de Direito Por sua vez, o conhecimento da legislação não deve ser abstraído das condições de possibilidade de seu surgimento. Interessa ao psicólogo, sobretudo, lançar luz sobre como a…

prestativa, além de paciente e compreensiva. RESUMO Este trabalho buscou demonstrar os aspectos jurídicos acerca da legalização do casamento homossexual no Brasil e a constituição de entidade familiar por pessoas do mesmo sexo, pois como se mostra atualmente, há uma forte tendência global em legalizar tal questão, tendo vários países incorporado esta inovação em seu ordenamento jurídico. Além disso, em razão da jurisprudência, ainda que minoritária, reconhecer alguns direitos que…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO NAIARA TRINDADE RIBEIRO ADOÇÃO: UMA NOVA LEI PARA UMA VELHA OMISSÃO Araxá - MG 2010 NAIARA TRINDADE RIBEIRO ADOÇÃO: UMA NOVA LEI PARA UMA VELHA OMISSÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Exatas e Humanas do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel

também se pode determinar uma pena justa, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em tribunal. O psicólogo jurídico tem como primeira ferramenta o comportamento do indivíduo que se encontra envolvido com algum ato que vai contra a lei. Caso a análise do comportamento não seja suficiente para prestar um parecer sobre a personalidade do criminoso, é preciso fazer uma avaliação psicológica, com o objetivo de descobrir qual transtorno, distúrbio ou…

Boletim UniNorte Jurídico #5 11774 views Like Liked Familia e relações de parentesco 36299 views Like Liked Modulo1 unid 2 web 124 views Like Liked estrutura familiar e dinamica social 108242 views Like Liked Psicologias ana mêrces 1260 views Like Liked Psicologias uma introduo ao estudo da psicologia (pdf)(rev)[1] 27707 views Like Liked Violência contra a mulher.d 5443 views Like Liked Palavra jovem 31 957 views Like Liked 18496 18497-1-pb 169 views Like Liked Adoção…