Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

DEISE DE SALES ALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO MONOGRAFIA DE DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2011 DEISE DE SALESALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção

remanescentes de quilombos o direito à titulação de suas terras (art.68 do ADCT). Salta aos olhos, contudo, a dificuldade enfrentada para a efetivação deste direito fundamental. Lentidão e burocracia da máquina estatal, aliados à reação de setores político-jurídicos, são entraves de difícil superação. A compreensão da dimensão jurídica do problema passa por perceber o que são comunidades quilombolas: como se dão os processos de construção de identidade e quais as reivindicações que…

...................... 14 4.2 A constitucionalização ....................................................................................... 17 5 FAMÍLIA: PLURAL E SINGULAR NA ORDEM CONSTITUCIONAL ..................... 21 CAPÍTULO 2 - O DESENHO JURÍDICO DA GUARDA DE FILHOS ...................... 25 1 ESBOÇO GERAL DO SENTIDO DA GUARDA .................................................... 27 2 AS POSSÍVEIS ORIGENS DA GUARDA ............................................................. 33 3…

fim de alcançar tais objetivos, assim como a análise da legislação brasileira, e de informações psicológicas e medicinais, para deslanchar da contextualização histórica da homossexualidade. O tema em questão levanta uma grande discussão no âmbito jurídico. Formado por três capítulos, onde o foco principal é o que rege uma entidade familiar, como ela é formada e quais seus princípios, considerando que a união familiar funda-se principalmente nos sentimentos puros, sendo estes o amor, a…

dedica-se ao estudo da periculosidade e das formas de controle social que são ativadas por essa noção na atualidade. A abordagem recupera o contexto de surgimento do conceito de periculosidade no âmbito da psiquiatria e sua cooptação pelo sistema jurídico, processo que foi facilitado pela natureza da penalidade moderna, que se desenvolve a partir da constituição de um saber sobre o indivíduo submetido à intervenção estatal. Procura-se demonstrar de que maneira a periculosidade é…

limite etário, a função social da medida socioeducativa e por fim demonstrar as controvérsias que envolvem este assunto. Palavras-chave: Maioridade penal. Redução. Medida socioeducativa. 1 INTRODUÇÃO A maioridade penal se dá aos 18 anos, no sistema jurídico brasileiro usa-se o critério biológico que presume a incapacidade de entendimento e vontade da criança ou do jovem de cometer algo instituído como crime, ficando assim sujeitos a uma legislação especial, Estatuto da Criança e do…

apud SILVA, D.M.P., 2007, p.87), a alienação parental é “um processo que consiste em programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa, por influência do outro genitor com quem a criança mantém um vínculo de dependência afetiva e estabelece um pacto de lealdade inconsciente”. Resultante do processo da separação e notadamente com a ocorrência do direito de guarda, a alienação parental torna-se deliberadamente ferramenta de abuso por parte de quem o detém,…

serem discutidos no presente artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos.. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico estar familiarizado com questões do Direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança. Palavras-chave: Psicologia jurídica, Guarda compartilhada, Síndrome de Alienação…

espetáculos de humor, canto e dança que percorriam o país com grande impacto. Os Dzi Croquettes buscavam vivenciar no cotidiano o que representavam no palco, mobilizando fãs ou “tietes” com quem formavam uma comunidade com múltiplas relações eróticas e afetivas. Essas intervenções artísticas e existenciais foram, em boa medida, precursoras e coprodutoras da “saída do armário” no Brasil. No final da década de 1970, em meio a um movimento crescente de oposição ao regime militar, emergiria…

integração social. Pode-se concluir que ainda existe o preconceito no mercado de trabalho, na saúde e na igreja, pois os homossexuais são considerados dentro do estigma de grupo de risco. Porém, há alguns movimentos que favorecem esta população tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de família. Este trabalho foi teve como suporte teórico os conceitos pertinentes ao tema e outros materiais publicados sobre o assunto. Palavras-chave:…