Parecer Juridico De Penal Do 5 Periodo De Direito Direito

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA HELOISA SOUZA ROCHA DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tubarão 2009 HELOISA SOUZA ROCHA DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de…

distintos lugares. Era ele acusado de co-autoria em crimes de homicídio praticados em massa, no instituto de extermínio de Hartheim, na Áustria, em 1940, bem como de crimes idênticos praticados no campo de extermínio de Sobibor, na Polônia, no período de agosto de 1942 a agosto de 1943. Hartheim parecia ser estabelecimento médico, mas em realidade destinava-se à eliminação coletiva e metódica de doentes mentais, pessoas idosas, fracas ou incapacitadas para o trabalho, bem como das…

DIREITO PENAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Porto Velho – RO 2012 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON ALINE MUNARINI DE QUEVEDO DIREITO PENAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Porto Velho – RO 2012 1. INTRODUÇÃO Na atualidade um dos maiores problemas da…

DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a respeito da castração química, bem como a sua repercussão em nosso ordenamento jurídico, verificando se tal prática é constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de…

– PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio.zanotelli@unisul.br SUMÁRIO Página Missão, valores e visão 4 Resumo 5 Informações sobre a…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR MANAUS 2013 JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP como pré-requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal. MANAUS 2013…

estrutura dos próprios Ministérios, Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais. 4 Estrutura da Corregedoria-Geral da União (CRG) CCC CPPAD CRG NAC CRG/COREC CRG/CORIN CSMDIC/MTUR - CSMF CSMRE - CSMDA CSMAPA - CSMPOG 5 CRG/CORAS CSMINC/ME - CSMDS CSMEC - CSMJ - CSMS CSMPS - CSMTE CSMCT/MC - CSMCID CSMI - CSMD - CSMT CSMME - CSMMA CGU-PAD - Sistema de Gestão de Processos Disciplinares www.cgu.gov.br/cguPad É um software que visa…

PEC aprovada, o instrumento para essa modificação, que se concretiza em uma emenda à Constituição, analisada sob aspecto formal, poderá ser confrontada perante a CF/88. 9.14.1.1. Limitações formais ou procedimentais (art. 60, I, II, III, e §§2°, 3° e 5°) Iniciativa (art. 60, I, II e III): trata-se de iniciativa privativa e concorrente para alteração da Constituição. Havendo proposta de emenda por qualquer pessoa diversa daquelas taxativamente enumeradas, estaremos diante de vício formal…

Criação do Sistema Penitenciário Federal:............................................................................ 15 Concepção do Sistema Penitenciário Federal: ...................................................................... 17 Regime Jurídico do Sistema Penitenciário Federal: .............................................................. 18 Estrutura administrativa e organograma do Sistema Penitenciário Federal: Ao .................. 20 As Penitenciárias…

sanção e veto - são ditadas, em nível federal, por lei fundamental e regulamentadas por leis complementares. Quanto aos detalhes do processo legislativo - os relativos aos trabalhos das comissões, prazos para emendamento e prazo para emissão de pareceres, regras de votação e destaques - cabe aos regimentos internos disciplinar. São normas jurídicas, produzidas de acordo com as regras do processo legislativo: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis…