Declaração de hipossuficiencia

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1

Ministério da Justiça
Departamento Penitenciário
Nacional
,
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal

Projeto BRA 05/038
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL

MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA
PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN
Consultora

MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR
Consultora

Brasília - 2010

2

TARSO GENRO
Ministro da Justiça

AIRTON ALOISIO MICHELS
Diretor –Geral do Departamento Penitenciário Nacional

WlLSON SALES DAMÁZIO
Diretor do Sistema Penitenciário Federal

ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA
Coordenadora-Geral de Tratamento Penitenciário do Sistema Penitenciário Federal

Projeto PNUD BRA 05/038
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL

MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR
Consultora

MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN
Consultora

3

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ...............................................................................................................10
O PROJETO E O MANUAL: CONTEXTO, CONCEPÇÃO, APRESENTAÇÃO .............................11
Introdução .................................................................................................................. 11
O Projeto PNUD BRA 05/038 - Modernização do Sistema Penitenciário Nacional ....... 11
O Pronasci: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ......................... 14
O Sistema Penitenciário Federal/DEPEN/MJ. .............................................................. 15
Criação do Sistema Penitenciário Federal:............................................................................ 15
Concepção do Sistema Penitenciário Federal: ...................................................................... 17
Regime Jurídico do Sistema Penitenciário Federal: .............................................................. 18
Estrutura administrativa e organograma do Sistema Penitenciário Federal: Ao

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    P R O C U R A Ç Ã O “AD JUDICIA ET EXTRA” OUTORGANTE: ......, brasileiro, casado, profissão, portador da Carteira de Identidade nº. ......... - SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº. ............., residente e domiciliado na Rua......... nº..... , Itapoã, Vila Velha, ES, CEP .........., OUTORGADO: ..............., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/ES sob o nº .........., com endereço profissional na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº ....., Ed. Caravele….

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