Modelo de Declaração de Hipossuficiencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA____ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXX.

XXXXXXXXXX, brasileira, casada, auxiliar de limpeza, CTPS N º XXXXXXX, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º XXXXX, inscrita no CPF/MF sob n.º XXX residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, vem, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, §1º da CLT e art. 282 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em desfavor das empresas XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXX, situada à XXXXXXX e XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXX, situada à XXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUÍTA

Nos termos do artigo 790, § 3º, combinado com a Lei nº 1.060/50, informa a Reclamante que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem sustento próprio e de sua família, razão pela qual requer seja concedido os efeitos da Justiça Gratuita.

II – DOS FATOS

A Reclamante foi contratada pela primeira reclamada, em 09 de março de 2013, para exercer a função de auxiliar de limpeza dentro do estabelecimento da 2ª Reclamada, recebendo um salário de R$ 726,91 (setecentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos).

A sua jornada de trabalho era das 13h às 22h, com 1h de intervalo, de segunda à sexta-feira e aos sábados das 10h às 18h, com o mesmo intervalo.

Em junho de 2013, a Reclamada pediu demissão, e trabalhou o mês de julho, cumprindo o aviso prévio. Todavia, as Reclamadas não providenciaram a baixa no contrato na CTPS obreira.

III – DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA EMPRESA

Visto que a Segunda Reclamada foi beneficiária direta dos serviços prestados pela Reclamante, ao longo do contrato, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador.

Segundo a doutrinadora