Modelo de declaração de hipossuficiencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO

Processo n°:

já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 52 da lei 9.099/95 e artigo 475, I, do Código de Processo Civil, propor o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

O Exequente ingressou com ação de cobrança, realizada audiência de conciliação as partes celebraram acordo, sendo que nesta oportunidade o Executado reconheceu o pedido do Exequente e obrigou-se a efetuar o pagamento da quantia de R$ 286,00, em quatro pagamentos de R$ 71,50, iniciando-se em 04 de março.

Ocorre que, o Executado não realizou os pagamentos dos meses de março e abril.

Desta forma, atualizando os valores para 10/2012 a quantia perfaz o valor de R$ 302,29 (trezentos e dois reais e vinte e nove centavos).

Assim sendo, requer:

1) A intimação do Executado para efetuar o pagamento do valor de R$ 302,29 (trezentos e dois reais e vinte e nove centavos) sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC;

2) não efetuando o pagamento, que sejam penhorados tantos bens quanto bastarem para a satisfação da presente execução, realizando-se a penhora on-line, através do convênio com o sistema BACENJUD, nos termos do Art. 655-A do Código de Processo Civil;

3) Não sendo realizada a penhora on-line, desde já requerida, requer que a constrição seja feita através de Oficial de Justiça, em tantos bens quantos bastarem para a garantia do juízo com a subsequente avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o Executado.

Nestes termos, pede deferimento.