Parecer Juridico Anulaçao De Paternidade

entanto, neste trabalho buscou-se não apenas permanecer no campo jurídico, mas ampliar a sua visão sobre o assunto por meio de outras ciências, a Psicologia e a Medicina. Analisou-se ainda, a união dos homoafetivos no Brasil e em outros países, além das relações patrimoniais entre eles estabelecida. Por fim, no último capítulo a questão central da pesquisa foi enfrentada. Iniciou-se com a apresentação da ocorrência do fenômeno jurídico estudado em outros países, para que fosse…

JANEIRO 2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Parecer do orientador:…

primordiais de um Estado democrático de Direito. Nas 1 de 11 17/11/2014 13:40 Imprimir: http://www.conteudojuridico.com.br/print.php?content=2.35509 palavras de Maydano Fernandes de Miranda, “em verdade, busca-se aprimorar os institutos jurídicos a fim de possibilitar a real aplicação do direito. Ademais, no novo modelo proposto, encontramos praticamente os mesmos princípios norteadores. Muda-se a forma, mas não a substância.”[1] Dessa forma, além dos princípios…

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Bruno Tulim e Silva Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de Atualização em Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO; NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS. ESTADO: O Estado constitui-se de um complexo harmônico de…

JANEIRO 2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Parecer do orientador:…

.....................................................................20 Licença à Adotante.............................................................................................................................................21 Licença-Paternidade............................................................................................................................................21 Licença por Acidente em Serviço......................................................................

direito................................................ 3.2.7. Equidade .............................................................................. 53 54 55 55 55 56 60 63 66 66 67 68 7 4. Algumas palavras sobre os sistemas jurídicos (civil law e common law) .......................................................................................................... 71 5. A dicotomia entre direito público e direito privado e a taxionomia do Direito Civil…

relação a guarda compartilhada, visando o melhor interesse do menor, de modo a esclarecer a importância de sua adequação na sociedade, bem como elencar os procedimentos para a possibilidade da aquisição da personalidade jurídica pelo ordenamento jurídico brasileiro, com respaldo no princípio constitucional da igualdade da pessoa humana, demonstrando as dificuldades que podem vir a existir em decorrência dos conflitos entre os genitores. Sendo assim, tem por objetivo principal o de…

há leis que possuem vacatio legis que falaremos a seguir. A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942, estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico, e é considerada pela doutrina, como norma de interpretação de todo o ordenamento jurídico, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito, e não apenas ao Direito Civil. Antes tal decreto era intitulado como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC),…

combater o luxo, incentivos/isenções fiscais, alta tributação sobre jogos e bebidas, encargos tributários. Texto 3  Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias, inclusive em regime especial, e das Fundações Públicas Federais. A EC nº 19 extinguiu o regime jurídico único dos servidores públicos, substituindo-o pela obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios instituírem um…