Parecer jurídico - adoção por casais homoafetivos

EQUIPE “C” PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA ASSUNÇÃO, MARCELA FONSECA, MÔNICA LOGRADO, RAYANA CARVALHO. Ementa: FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer sobre um tema bastante polêmico na sociedade atual. O tema escolhido pela equipe foi: “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA (JOELMA BATISTA LEITE – AUTORA DO ARTIGO: ADOÇÃO PARA CASAIS HOMOAFETIVOS E A QUESTÃO DA CERTIDÃO) Até pouco tempo, família era uma união através do casamento entre homem e mulher, com foco na procriação da espécie. Nessa época era primazia da Igreja Católica impor normas para a constituição da família, com o passar dos séculos esse poder deixou de ser tão absoluto, mas o golpe crucial veio com a Revolução Industrial, onde a mulher se inseriu no mercado de trabalho, e a revolução na família começou. Hoje existem famílias e famílias, e diante dessa diversidade que não dá mais para ser encoberta, é preciso que o Estado dê maior proteção para que os conflitos existentes sejam resolvidos e entendidos com maior respeito, deixando de lado o preconceito. ADOÇÃO (MARIANA SARAIVA CHAVES SILVA – A ADOÇÃO POR CASAIS…

Modelo de parecer jurídico Modelo de PARECER JURÍDICO Direito Penal. Crimes tributários. Súmula Vinculante nº 24 do STF. Inexistência de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. Ausência de justa causa para a ação penal. Cabimento de Habeas Corpus preventivo. I- Rel... 950 Palavras4 Páginas Parecer jurídico - adoção por casais homoafetivos EQUIPE “C” PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA…

PARECER JURÍDICO- “É legalmente possível a adoção homoafetiva?” Ao Ilmo(a). Senhor(a) ... EMENTA FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma…

Parecer jurídico 1) A Parte Interessada Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara da Infância e Juventude 2) Ementa -CF - CC - ECA - Adoção – União Homoafetiva 3) Relatório Foi solicitado um Parecer Jurídico sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças, onde sobre esse determinado assunto há enumeras controvérsias da legislação e Supremo. Esse é o relatório 4) Fundamentação Considera-se que não há um posicionamento concreto sobre o caso,…

PARECER JURÍDICO PARECER Consulentes: Ciclana Perfeita e Beltrana Flores |Resumo: | |1. Conceito de Família e Adoção | |Casos similares e abordagem jurisprudencial …

NOVO DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. RESUMO Vive-se, hoje, uma nova realidade na composição da instituição familiar. Deparar-se-á diuturnamente com constituições familiares diferentes daquelas compostas por homem e mulher que procriam e têm filhos biológicos. Comumente, vêm-se casais homoafetivos, que sentem a necessidade de ter filhos. Filhos estes, muitas vezes, advindos de adoções à brasileira, ou seja, sem a benção da legislação e totalmente paralelo às…

Erivelton. Adoção de crianças por casais homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais…

DANTAS FERNANDO BARRETO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: O AMOR ACIMA DO PRECONCEITO SALTO 2014 A adoção visa assegurar direitos ao adotando na forma da lei. Para a formação do cidadão idôneo, é imprescindível uma família, capaz de garantir os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal. A Constituição não permite a discriminação à homossexualidade e,…

Parecer nº 01 Assunto: Solicitação de parecer sobre União Homoafetiva e seu reconhecimento na sociedade como instituto jurídico (ADPF 132). Ementa: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI). UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO CASAMENTO CIVIL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O referido parecer tem por base argumentar sobre a ADPF 132. Em tese da grande repercussão que houvera sobre a decisão do…

PARECER JURÍDICO Excelentíssimo Senhor, EMENTA LINDB. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIÃO HOMOAFETIVA. ADOÇÃO. RELATÓRIO Um casal homoafetivo (casal formado por pessoas do mesmo sexo) desejam adotar Maria, uma criança de 5 anos de idade, abandonada na porta do casal, solicitando então, a adoção judicial da menor em questão. Por não estar expressa na lei que pessoas do mesmo sexo podem participar do processo de adoção, o juiz poderá indeferir o caso por falta…