Parecer Juridico Adoção Por Casais Homoafetivos

duas soluções, uma retrógrada e outra ousada..................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus?…

3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o bem de família, como fica? ...................................................................................................100 3.2.3 Plano de Saúde e o consumidor…

Legislação não impede adoção de crianças por casais do mesmo sexo Analisando os temas em que a Professora distribui-o para realizarmos nosso trabalho bimestral, me chamou atenção este tema que irei dissertar em relação a Adoção de crianças por casais Homo afetivos. Mais ao mesmo tempo encontrei certa dificuldade pessoal de como seria enfrentar um tema tão polêmico, e quais argumentos usar para o desenvolvimento deste; Se formos fazer uma analise das esferas que cuidam deste tema, são…

indigno a um ser humano. Não se pode, simplesmente, ignorar a condição pessoal do indivíduo (na qual, sem sombra de dúvida, inclui-se a orientação sexual), como se tal aspecto não tivesse relação com a dignidade humana. O núcleo do atual sistema jurídico é o respeito à dignidade humana, que se sustenta nos princípios da liberdade e da igualdade. A proibição da discriminação sexual, eleita como cânone fundamental, alcança a vedação à discriminação da homossexualidade, pois diz com a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

SANTOS AMORIM CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. GURUPI – TO DEZEMBRO, 2012. 2 NAYARA BISPO DOS SANTOS AMORIM CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. Monografia apresentada ao Centro Universitário Unirg, como parte de requisitos para obtenção do título de Psicologia. Orientador: Prof. Edgar Henrique Hein Trapp. GURUPI – TO DEZEMBRO DE 2012. 3 CASAIS…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Lorena 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no…

é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas as características de um relacionamento, ou seja, um convívio público e duradouro, conceito este que muito se assemelha com o da união estável, que é o desejo de muitos casais homoafetivos. Homossexual: é relativo à afinidade e/ou comportamento sexual entre indivíduos do mesmo sexo. Heterossexual: esse termo é usado para descrever relações íntimas e/ou sexuais entre indivíduos do sexo masculino e do sexo…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

ligações com outros” (Giddens, 2000, p.61). Convivemos com diversas formas vinculares, nenhuma necessariamente melhor ou pior que as outras. Ao lado de formas tidas como tradicionais, por exemplo, o tipo de família nuclear, há outras constituídas por casais homossexuais, monoparentais, recasados e tantas outras. É um verdadeiro contingente de diversidade! Não sabemos ainda quais serão as vantagens ou desvantagens que cada uma delas acarretará para o ser humano, principalmente para as…