Parecer Juridico Adoção Por Casais Homoafetivos

Adoção por pares homoafetivos. Uma tendência da nova família brasileira Maria Aparecida Silva Matias Diniz Professora. Bacharela em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Formada em Letras - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pós-graduada em Gestão Pública - UNYAHNA: Instituto de Educação Superior. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise…

INTRODUÇÃO No trabalho apresentado a seguir, veremos a adoção e suas competências. Como sabemos a adoção está presente em nossa realidade há muito tempo, tendo se iniciado como um processo de ‘recolhimento de órfãos’, cheio de preconceitos e limitações, e que em muitas das vezes, beneficiava casais que não podiam gerar filhos. Hoje, podemos ver que a adoção passou a ser mais um ato de amor e doação de adultos às crianças, no qual o maior beneficiado é a criança/adolescente, que…

Gabriella Rios Mirella Almeida Ingrid Santos Dandara Silva PARECER DO VOTO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA SOBRE HOMOFOBIA Feira de Santana A Ministra Carmem Lúcia, terceira a votar. Mais uma vez, no voto da Ministra, ficou patente a postura consensual da corte na repressão ao preconceito e a discriminação, ao afirmar em seu voto que, "todas as formas de preconceito merecem repúdio de todas as pessoas que se comprometam com a justiça

sociais estão fazendo com que os operadores do Direito, os intérpretes da Constituição, os doutrinadores estão diante de uma questão inusitada outrora não prevista pelo legislador constituinte. Queremos enfatizar as conquistas alcançadas pelos casais de pessoas do mesmo sexo e ainda a extensão do amparo a essas uniões. A união entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade que deve ser considerada fática, sendo necessário que não haja dúvida sobre a inclusão, no que diz…

1 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse…

soma quase sete milhões 12,2% dos lares brasileiros são habitados por apenas um morador Mães e pais que valem por dois em 10 milhões de lares Crescem os casos de filhos sob a guarda de só um Família tradicional deixa de ser maioria Em 2010, casais com filhos somavam 49,9% 'Renda maior e tecnologias facilitam vida de quem vive só' Leia entrevista Ana Amélia Camaranoo, pesquisadora do Ipea Outros infográficos Vida com dois pais e duas mães IBGE já…

toca à existência dos casais do mesmo sexo. A educação, embora precária, empreende esforços para que o preconceito seja combatido e introduz conceitos mais compreensivos e atuais na formação social do indivíduo. Parcelas consideráveis da sociedade, influenciadas por valores mais modernos e humanos, já se colocam a favor da felicidade desses casais. Muitos países estrangeiros também acolheram a nova realidade social e já possuem legislação que garante os direitos desses casais. Por fim,…

_______________________________________________________________ A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe. 1.Introdução A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27/04/2010, confirmou a legalidade da adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Elas ganharam em 1º e 2º graus, mas…

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA GRADUAÇÃO EM DIREITO A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS BELO HORIZONTE 2012 LUMA APARECIDA AZEVEDO DE ALMEIDA A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – do Centro Universitário Newton Paiva, como…