Parecer Juridico Adoção Por Casais Homoafetivos

DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS MARÍLIA 2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado Gonzaga MARÍLIA 2013 Mello, Jonas Moretti de Adoção por casais homoafetivos /…

enfim reconheceu a união homoafetiva. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo, as ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento começou na tarde de 04 de março de 2011, quando o relator das…

tratar o tema. Os filhos de uma democracia necessitam de desfrutar igualmente das ferramentas que permeiam o Estado Democrático de Direito. No Brasil, observou-se gradativamente a evolução das garantias constitucionais serem extendidas aos casais homoafetivos, enquanto a sociedade se transformava. Hoje o Direito Brasileiro se mostra mais uma vez na vanguarda democrática ao conferir status de entidade familiar ás uniões homoafetivas enquanto o legislativo caminha a passos lerdos,…

TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica TATIANA YNÁ BAZ à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2013, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão…

AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

Porém, em meio a tantas notícias positivas para os casais homoafetivos, aparecem alguns aspectos que são analisados pelo operadores do direito, e que não vêm de uma forma positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal em decidir questões que são dissidentes em relação aquilo que está previsto na Constituição Federal. Tais aspectos devem sim ser observados, pois nem tudo anda confome é decidido, nem mesmo as decisões do STF, que teriam efeito vinculante. Vemos com frequência o ainda não…

AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

MONOGRAFIA 1. ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS.  Casos de adoção por homossexuais o que se deve levar em consideração é o bemestar do menor, considerando os princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, da individualidade, do melhor interesse para a criança e o direito a constituir uma família)  Adoção como instituto jurídico, o qual é organizado mediante os laços de afinidade entre pessoas, independente de qualquer ligação sanguínea, constituindo desse modo

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NOELY PEREIRA LIMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Anápolis – GO 2010/2 NOELY PEREIRA LIMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Raízes. Linha de pesquisa: A adoção por casais homoafetivos e sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

Familia 5 3. O Reconhecimento Jurídico da União Homoafetiva .........................................6 4. Dos direitos Adquiridos .....................................................................................8 4.1 Da adoção ..................................................................................................9 5. Previsão Lei Homofobia ..................................................................................12 6. Casamento homoafetivo mediante…