Adoção

NOVO DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS.
RESUMO
Vive-se, hoje, uma nova realidade na composição da instituição familiar. Deparar-se-á diuturnamente com constituições familiares diferentes daquelas compostas por homem e mulher que procriam e têm filhos biológicos. Comumente, vêm-se casais homoafetivos, que sentem a necessidade de ter filhos. Filhos estes, muitas vezes, advindos de adoções à brasileira, ou seja, sem a benção da legislação e totalmente paralelo às regras sociais. Hoje, não se pode negar a existência da União Homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e sacramentada no Estado do Paraná, ante a recente autorização de lavratura de assento de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Tudo em razão de conjugação dos Princípios Constitucionais da liberdade, da igualdade, da autonomia, da não discriminação, da dignidade da pessoa. Diante deste contexto, este estudo propõe-se a discutir a adoção de crianças por casais homossexuais e para atingir o objetivo proposto, serão analisadas as lacunas da lei e jurisprudências que sejam totalmente favoráveis a esta nova modalidade de adoção.
PALAVRAS-CHAVE: Adoção homoafetiva. União homoparental. Princípios constitucionais. Legislação. Jurisprudência.
NEW FAMILY LAW - ADOPTION BY HOMOSEXUAL COUPLES
ABSTRACT
We live today, a new family reality. Encounter will daily will with family constitutions different from those made by man and woman procreate and have biological children. Commonly, come to homosexual couples, who feel the need to have children. These children often coming from the
Brazilian adoptions, ie, without the blessing of the law and fully parallel social rules. Today, one can not deny the existence of the Union homoafetiva, recognized by the Supreme Court and enshrined in the state of Paraná, before the recent authorization of issuance seat marriage between persons of the same sex. All because of a combination of the Constitutional principles of freedom, equality,