Parecer Jurídico Adoção Socioafetiva

obtidas no acesso ao site Adoção Brasil (http://www.adocaobrasil.com.br/news027.asp, acesso em 18/01/2010), as pesquisas indicavam que no ano de 2005 quase a metade dos pais (44%) só desejava recém-nascidos ou crianças até um ano de idade, circunstância que dificultava a aproximação e a futura adoção, acrescentando que atualmente apenas 27% fazem questão de a criança ter até 12 meses de vida. A situação se torna crítica quando se observa os dados do Cadastro Nacional de Adoção criado em…

tanto da união homoafetiva, quanto da adoção por homossexuais, no Brasil. Devido às garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e a vedação de qualquer tipo de discriminação, a homossexualidade não deve receber qualquer tipo de restrição legal, desde sua criminalização ou qualquer cerceamento de direitos. Para a constituição da família, devido à limitação biológica, as formas mais comuns para que o casal homossexual tenha filhos é por meio da adoção ou das chamadas…

concretos: duas soluções, uma retrógrada e outra ousada..................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de…

Exemplos concretos: duas soluções, uma retrógrada e outra ousada..................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus?…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA ANEXO I 1. INTRODUÇÃO Com o avanço cada vez maior da tecnologia surgem questões nunca antes imaginadas no direito. O legislador não consegue acompanhar esse desenvolvimento e criam-se no ordenamento jurídico diversas lacunas difíceis de serem sanadas. Entre a discussão dos direitos do embrião criopreservado ao problema da eutanásia, busca a doutrina e a jurisprudência preencher essas falhas, entretanto, estão longe de chegar a um consenso. Juristas

égide dos princípios constitucionais.. 20 3.2 A união homoafetiva sob a égide dos direitos humanos................. 24 3.3 Propostas de lei sobre o tema............................................................ 25 3.4 Efeitos jurídicos................................................................................... 28 4. AVANÇOS DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA............................................ 31 4.1 Decisões…

problematizadas pelos seus aspectos éticos, sociais e jurídicos. Enquadram-se dentro dos direitos de quarta geração, resultam dos novos conhecimentos e tecnologias resultantes das pesquisas biológicas contemporâneas. São direitos para os quais o sistema jurídico não se encontrava plenamente preparado e não acompanhou tal evolução que despontou na sociedade. A comunidade científica tem evoluído nas questões referentes tecnologias reprodutivas, mas o ordenamento jurídico não se encontra…

em frontispício dos pais biológicos, JÁ DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR, sendo estes ____ e, ___., ambos de qualificação ignoradas até a presente, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, apoiando-se, para tanto, nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante: DA PRELIMINAR BENESSES DA GRAÇA Inicialmente, visando o Vetusto Princípio da Boa-Fé e, da Veracidade, informa o Requerente que é isento de Imposto de Renda, assim, não possui condições e arcar com as…

uma breve explanação do fenômeno da alienação parental, bem como as consequências para a sociedade do desconhecimento de tal prática. O conceito de família na atualidade também deve ser transposto para se ter uma melhor compreensão dos reflexos jurídicos e econômicos que levam as pessoas a alienar alguém. Palavras-Chave: Nova Lei de Alienação Parental. Histórico Familiar. ABSTRACT This paper analyzes the efficiency of means punitive introduced by the new Law on Parental…

reforça várias das proposições que serão expostas a seguir e que tiveram como norte a busca por uma solução eminentemente jurídica do problema, que surgisse a partir de uma interpretação sistemática dos princípios e regras que regem o ordenamento jurídico e que se revelasse como uma alternativa harmônica e viável para resolver a controvérsia, sem a necessidade de alteração legislativa. No curso do trabalho, não tive, absolutamente, a pretensão de esgotar o tema que, sem dúvida, é um dos…