Parecer Jurídico Adoção Socioafetiva

Corporation em primeiro lugar como a doutrinadora brasileira mais lida na Internet (na área de artigos jurídicos) em 2003; Ganhadora do Prêmio Pedro Ernesto do 43º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto na qualidade de co-autora do trabalho sob o título “A terceira idade e a cidadania com dignidade: Reflexões sobre o Estatuto do Idoso”, em 26/08/2005; Articulista de vários sites jurídicos, www.jusvi.com. www.uj.com.br, www.forense.com.br, www.estudando.com,…

próprias redes, porque, afinal, elas não passam de buracos amarrados por barbantes – para alcançar também os peixes dourados. (HIRONDAKA, ANAIS – 2006) 5 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância no ordenamento jurídico à garantia da estrutura familiar na sua aplicabilidade da indenização por abandono afetivo, bem como examinar a legislação pertinente ao tema, identificando qual o posicionamento de juristas para compreender a aplicabilidade e…

desenvolvendo atividade predominantemente rural, tendo a família como força motriz de produção. Desta forma, quanto mais componentes houvesse, a força de trabalho igualmente seria maior, com aumento das condições de sobrevivência do grupo. “O ordenamento jurídico possibilita a vida em sociedade e é composto de uma infinidade de normas que, na bela expressão de, como as estrelas no céu, jamais alguém consegue contar”. 1 A expressão das Famílias atualmente utilizada se de ao fato de que…

necessário ter os olhos voltados à família, célula principal nesse imenso organismo que se chama sociedade, é esta que da a direção a toda nossa comunidade e assim, conforme as mudanças culturais inerentes à sua estruturação, desenvolve o ordenamento jurídico. Vive-se em um mundo dinâmico, movido por sensações e sentimentos, nasce-se para viver em união e com esse propósito casa-se, constitui-se família e procria-se, pois não se quer estar só. Apesar de dinâmicos e sociáveis, o…

visão social sobre a função da pena. A pesquisa ao discutir o tema propiciará aos leitores conhecimento sobre as alternativas penais bem como sua eficácia, para que cada vez mais a sociedade possa se interessar sobre o tema, pois trata-se de questão jurídico-social de grande repercussão atual diante dos inúmeros problemas nela existentes. Palavras-chave: Penas alternativas. Eficácia. Ressocialização. TURIM, Ricardo Veltrini. Sentencing alternatives and their effectiveness…

anexos oriundos da boa-fé objetiva que orbita a conduta primária, acarretando dano à parte confiante. Mas não há previsão legal específica de responsabilização suplementar em tal circunstância, visto que o tema ainda é muito recente no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, embora o ponto em questão não reste tipificado em lei, existe vasta construção doutrinária e jurisprudencial atinente e que, na prática, adotam a violação do princípio da Boa-fé Objetiva (trazido pelo Código Civil…

no caso da ciência jurídica, essa conceituação é falha já que no nosso ordenamento não consta um conceito estrito e claro para a mesma. Diniz (2010, p. 9-11) considera também os inúmeros sentidos do termo família, explicando que no âmbito jurídico há três aspectos fundamentais: amplíssima, lata e restrita. No sentido amplíssimo família seria o conjunto de indivíduos ligados pelos vínculos da consanguinidade ou da afinidade, incluindo estranhos; na análise lata, família além de…

normas jurídicas que regulavam as demais expressões do comportamento humano, gerando assim uma aura de impenetrabilidade, visando-se afastar potenciais diálogos com os demais institutos do direito privado. No entanto, vendo nosso ordenamento jurídico como um todo, único e fazendo valer a unidade do sistema, a leitura do direito de família deve ser vista à luz de seus princípios, quais sejam: o princípio da isonomia traduzido na igualdade material entre todos os integrantes do…

de sua idade e condição”. 2.3. Da extinção: O artigo 1625 do CC enumera taxativamente quais são as modalidades de extinção do Poder Familiar, que ocorrem: a) Pela morte dos pais ou do filho; b) Pela emancipação; c) Pela maioridade; d) Pela adoção; e) Por decisão Judicial. 2.4. Da suspensão: O Poder Familiar será suspenso quando ocorrer abuso de suas autoridades, bem como, se faltarem com os deveres a eles são atribuídos, ou então, dispor gradativamente dos bens de seus…

José Carlos Moraes Sales: “Usucapião de bens móveis e imóveis.” b) Requisitos Gerais da Usucapião ✓ 1º Requisito Geral: Coisas em geral suscetíveis de ser usucapidas são as coisas que estão no chamado comércio jurídico. O que não está no chamado comércio jurídico não pode ser usucapido. Bens públicos não podem ser usucapidos. Eu sei que há uma discussão em torno das terras devolutas. É uma discussão da matéria de constitucional e não vou entrar nela. Desde a entrada…