Parecer Jurídico Adoção Socioafetiva

tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, a usucapião familiar veio inovar o ordenamento jurídico brasileiro, revelando-se como instrumento de efetivação do direito à moradia e proteção da família. Primeiramente, procurou-se analisar os aspectos gerais comuns a todas as modalidades de usucapião previstas no sistema brasileiro, os…

análise sintática. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002. CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3a ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. MACEDO, Iraelcio Ferreira, et. al. Lições de gramática aplicadas ao texto jurídico. Rio de Janeiro, Forense, 2007. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa: teoria e prática. São Paulo: Nova Geração, 2010. SAVIOLI, Francisco Platão. Gramática em 44 lições. 32ª ed., São Paulo: Ática, 2010 SIMÕES, S. L.…

nota-se que ainda há grande discriminação em relação às uniões homoafetivas, visto que não possuem qualquer regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. (OBJETIVOS) Tem-se como objetivo geral desta pesquisa: verificar se há a possibilidade de reconhecimento, como entidade familiar, da união estável homoafetiva no sistema jurídico brasileiro. Como objetivos específicos: analisar a evolução normativa da família, tomando por base a sua concepção histórica até se chegar à…

de grande estudiosa do Direito. Agradeço ao Complexo Educacional Damásio de Jesus, pela credibilidade con­ ferida a este estudo e por acreditar nesse grande sonho. Agradeço, também, a Marcato Cursos Jurídicos, por tantas oportunidades e alegrias. Agradeço ao ProOrdem - Centro de Estudos Jurídicos, nas pessoas de Marco Antônio Clauss, Joana D'Arc Alves Trindade e Clerice Pires, pela amizade e pelo apoio que, no início, depositaram neste trabalho. 14 Direito Constitucional…

.................................................. 76 União Estável ........................................................................................................ 78 Fatos Jurídicos ......................................................................................................... 81 Negócio Jurídico ................................................................................................... 81 Prescrição e Decadência .......................................................

Gráfico 4 – Renda- Pobreza, Brasil e Alagoas, 2010 ..................................................... 94 Gráfico 5 – Vulnerabilidade- Mulheres, Brasil e Alagoas, 2010 ................................... 95 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Dados Jurídicos Participantes da Pesquisa ................................................. 82 Tabela 2 – Dados Psicossociais Participantes da pesquisa ............................................ 83 Tabela 3 – Dados Psicojurídicos Participantes da…

casamento, um novo perfil, voltado muito mais para realizar os interesses afetivos e existenciais de seus integrantes. Mas, apesar da concepção da família moderna estar fundamentada no afeto, isso não significa que deva ser a ele atribuído um valor jurídico. O laço sentimental é algo muito profundo e não será uma decisão judicial que irá mudar uma situação ou sanar eventuais deficiências. A Constituição Federal de 1988 expande a proteção do Estado à família, promovendo uma profunda…

egoísta ao ponto de agir para destruir o vínculo do filho com qualquer um que ameace seu papel de guardião e cuidador. Trata-se de um tema, ainda mais instigante, no que tange às medidas que são, frequentemente, tomadas nesses casos no contexto jurídico. É impressionante como são discutidos casos de separações extremamente litigiosas, onde sofrem todos: o genitor que detém a guarda, pela persecutoriedade (causal ou fantasiosa); o genitor alienado pelos frequentes ataques do…

ente em 2 0 0 1 . O Relatório da OEA, além de impor o pagamento de indenização no valor de 2 0 mil dólares em favor de Maria da Penha, responsabilizou o Estado brasileiro por ne­ gligência e omissão em relação àviolência doméstica, recomendando a adoção de várias medidas, entre elas “simplificar os procedimentos j udiciais penais a fim de que possa ser reduzido ó tem po processual” Foi em face da pressão sofrida por parte da OEA que o Brasil; fi­ nalmente, cumpriu as convenções e…

Patrimônio jurídico 8/3494 3.1.4 Classificação 3.1.4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do…