Parecer Juizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO - SP Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO, que move em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, processo em epígrafe, por seu advogado, adiante assinado, vem mui respeitosamente perante V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls., tendo em vista a apresentação do LAUDO PERICIAL trazido

Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo…

Maria Aragão, em São Luís. Neste estabelecimento, além de outros profissionais, trabalham psicólogos atendendo crianças e adolescentes encaminhados pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA), da Promotoria da Criança e do Adolescente ou de Juizados que foram vítimas de violência, que em sua maioria são vítimas de violência sexual, onde, ao término desses atendimentos, o psicólogo confecciona um laudo pericial que irá ser anexado ao inquérito policial ou ao setor jurídico…

Trajetória do Assistente Social no Tribunal de Justiça. No Rio de Janeiro, a inserção do Assistente Social no judiciário, teve inicio em meados da década de 30, recebendo a denominação inicial de “Comissários de Vigilância”, que atuavam no recém criado Juizado de Menores fundado em 1923. A historia revela que a profissão, nascida no momento em que a “questão social” se complexifica, vem atender ás novas demandas que se colocam sobre a população vulnerável. As primeiras escolas de…

Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi…

9.307, de 23 de setembro de 1996 - a denominada Lei da Arbitragem -, cresce no Brasil o movimento pelos meios alternativos à tutela judicial de resolução de conflitos, ainda que, como saída de emergência, o próprio Judiciário tenha instituído os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, através de Lei nº 9.099/1995, na tentativa de evitar o que alguns consideram a “privatização” da Justiça. Com o crescimento da arbitragem, o Brasil passou a conhecer um pouco mais outra formas de…

subjetividade presente nos estudos psicossociais da adoção, elaborados pela equipe técnica em uma Vara da infância e da Juventude, a partir de uma pesquisa realizada, visando a conhecer quais critérios eram adotados por essa equipe, para elaborarem seus pareceres. A colocação em família substituta é medida excepcional que pode se realizar através da guarda, tutela ou adoção e visa garantir o direito da criança ou do adolescente (impossibilitada de permanecer com sua família biológica.) a…

firma e atestado de antecedentes criminais). Em até dois meses, uma psicóloga do juizado agendara uma entrevista para conhecer seu modo de vida, renda financeira e estado emocional. A psicóloga pode achar necessário que uma assistente social visite a casa para avaliar se a moradia está em condições de receber uma criança. A partir das informações no seu cadastro e do laudo final da psicóloga, o juiz Dara seu parecer com a sua ficha aprovada, você ganhara o certificado de habilitação…

subjetividade presente nos estudos psicossociais da adoção, elaborados pela equipe técnica em uma Vara da Infância e da Juventude, a partir de uma pesquisa realizada, visando a conhecer quais critérios eram adotados por essa equipe, para elaborarem seus pareceres. Métodos: A colocação em família substituta é medida excepcional que pode se realizar através da guarda, tutela ou adoção e visa garantir o direito da criança ou adolescente (impossibilitada de permanecer com sua família…

20/08/2013 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS Art. 2º ENUNCIADO 39 - Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido. Prof. Antonio Carlos Silva 3 COMPETÊNCIA Art. 3º Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas…