Parecer Impossibilidade Dispensa De Licitação

4 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos casos de dispensa, o Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação é dispensável, orientando-se na sua escolha por critérios de conveniência e oportunidade, que serão explicados mais a frente. No tocante às hipóteses de inexigibilidade, a realização do certame não será possível, por absoluta inviabilidade de competição, isto pela singularidade do objeto ou pela singularidade do ofertante. Inicialmente, neste capítulo

Silva ATIVIDADE DISCIPLINA LICITAÇÃO PUBLICA 2013.1 CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Salvador – Ba 2013 Diana Silva ATIVIDADE DISCIPLINA LICITAÇÃO PUBLICA 2013.1 CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Atividade de Graduação Apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial, para obtenção de aprovação na disciplina de Licitação Pública no curso Superior…

Processo Administrativo nº 0000013/2011 (Ato de dispensa de processo licitatório) Objeto: Alteração Contratual/Prorrogação de Prazo Requerente: Secretaria Municipal de Educação Requerido: Município de Barra de São Francisco/ES PARECER ADMINISTRATIVO Nº 090/2012 EMENTA: Administrativo. Pedido de Aditamento de Contratos formulado pela Secretaria Municipal de Educação, tendo por objeto a prorrogação do contrato de natureza comum tombado sob o nº 134/2011. Transporte escolar.…

através de concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c) ofertadas sob a forma de leilão. d) submetidas a pregão eletrônico. e) negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e observação da legislação específica. 3 (IADES - 2013 - EBSERH - Advogado) Assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação. a) Leilão, convite, concorrência e concurso. b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e…

o limite para contratos verbais é de R$4.000,00), feitas em regime de adiantamento. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua 'lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei na 8.666/93 e às cláusulas contratuais. A Lei Geral de Licitações (Lei na 8.666/93) determina que a publicação na imprensa oficial do resumo do instrumento de…

REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO CAMPO GRANDE - MS 2008 MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós -Graduação Lato Sensu em Direito…

na apresentação das propostas; 2.4. Vinculação ao Instrumento Convocatório; 2.5. Julgamento Objetivo; 2.6, Adjudicação obrigatória; 2.7. Economicidade; 2.8 Promoção do desenvolvimento nacional sustentável; 3. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 4. Modalidades; 5. Fases da licitação; 5.1. Edital; 5.2. Habilitação; 5.3. Classificação; 5.4. Julgamento; 5.5. Homologação e adjudicação; 6. Anulação e Revogação; 7. Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratação; 7.1.…

iniciativa pública em todas as esferas, percebe-se que a falta de capacitação técnica-profissional dos servidores e agentes públicos que atua nesse mister, e o excesso de rigor na formalidade do processo licitatório, mesmo com as novas modalidades de licitação (Pregão Presencial e Eletrônico), as quais aumentam a publicidade, a competitividade, e conseqüentemente a participação de um número maior de interessados no certame, pode resultar na não contratação do ben e serviço a ser…

Modalidades de licitação Victor Olmo Feira de Santana-Ba Dezembro-2010 Victor Olmo Projeto de pesquisa orientado pelo professor Jacksom Bonfim como pré-requisito avaliativo da disciplina Orçamento das finanças publicas no semestre 2010.2. Feira de Santana-BA Dezembro-2010 Modalidades de Licitação Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir

al .c om .b 21/01/2013 AULÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS cu rs ov i rtu DIREITO ADMINISTRATIVO ALEXANDRE PRADO LICITAÇÕES E CONTRATOS on • INTRODUÇÃO: • Estado NÃO produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação para a contratação. • Segundo o Guia Valor Econômico de Licitações a cada dia, a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal torna público cerca de 11.000 editais de licitação. w w w w .c • Forma…