Parecer Homicídio

Análise jurisprudência: A Constituição, mais precisamente em seu art. 5º, XXXVIII, enumera os princípios que regem o tribunal popular. A competência do Tribunal do Júri abrange os crimes dolosos contra a vida, não apenas o Homicídio, como também o Induzimento ao suicídio, Aborto e Infanticídio. Ainda, alcança os crimes aludidos tanto na modalidade consumada quanto na tentada. O latrocínio é crime contra o patrimônio com resultado morte, por isso não é julgado pelo Júri. O tribunal…

na região metropolitana de São Paulo, cometido por cinco indivíduos, sendo um deles menor de idade o qual será objeto de análise pelo requinte de crueldade cometido pelo mesmo. O Trabalho será organizado em tópicos e seu objetivo é apresentar um parecer psicológico sobre um dos envolvidos no crime. 2. O CASO No dia 31 de outubro de 2003 o jovem casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé decidiram acampar sem o consentimento dos pais em um sitio abandonado em Embu – Guaçu, região da grande São Paulo.

EPIDEMIA DE INSEGURANÇA PÚBLICA (Joãozinho Ribeiro) Talvez o título possa até parecer exagerado para a situação de violência sem limites em que se encontra mergulhado o estado do Maranhão; sem respostas eficazes do poder público para as ações criminosas de pequenos e grandes portes, que vão do assassinato puro e simples de cidadãos comuns nas ruas e residências das cidades maranhenses, passando pelas já rotineiras fugas de presos semanais das delegacias e penitenciárias do…

Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Por ter, supostamente, praticado homicídio doloso simples, o recorrido foi denunciado, sendo processado e ao final pronunciado pela conduta descrita no artigo 121, caput, do Código Penal. II – DO DIREITO Primeiramente, impõe-se a decretação da nulidade da sentença de…

Cezar Bitencourt Advogados Associados Homicídio discriminatório por razões de gênero 1. Considerações preliminares: A violência representa uma das maiores ameaças à humanidade, fazendo-se presente em todas as fases da História da civilização humana. Pode-se dizer que a violência é parte significativa do cotidiano, retratando a trajetória humana através dos tempos, e que é intrínseca à existência da própria civilização. Como parte desse fenômeno, inserida num contexto histórico-social e…

2590 – JÚRI – COMPETÊNCIA – CO-RÉUS – PRERROGATIVA DE FORO DE UM DOS RÉUS (ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) – CONEXÃO E CONTINÊNCIA – HOMICÍDIO – COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL (ARTIGO 5º, INCISO XXXVIII, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) – JUÍZO NATURAL – SEPARAÇÃO DE PROCESSOS – POSSIBILIDADE – LIMINAR DEFERIDA. “DECISÃO 1. Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Maria Arivan de Holanda Lucena, em razão do recebimento, pela Juíza de Direito

aplicação da norma, em forma de pedido, decisão, etc. Não importa se a narrativa dos fatos será denominada ?dos fatos? (petição inicial) ou ?relatório? (sentença, parecer, acórdão). Também não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como ?do direito? (petição inicial) ou fundamentação (parecer). Pretendemos apenas, nesta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba que as peças processuais seguem, independente de suas peculiaridades,…

Apelação n.º 0008712-09.2004.8.02.0001 Homicídio Privilegiado Câmara Criminal Relator:Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : José Lenilto Alves Ferreira Advogado : Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) Apelado : Ministério Público PESQUISA DE JURISPRUÊNCIA – POSSIBILIDADE DO PRIVILÉGIO NO HOMICÍDIO QUALIFICADO Trata-se de apelação criminal interposta por José Lenilton Alves Ferreira, que o condenou nas sanções do art. 121, § 1º c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal

Latuff) Os 155 policiais militares que participaram da operação foram indiciados sob acusação de homicídio pelo Inquérito Policial Militar (IPM). Esta decisão foi tomada premeditadamente, pois pela nossa lei penal, não há como punir um grupo, pois a conduta precisa ser individualizada. Como não houve perícia nas armas e projéteis para saber quais policiais atingiram determinadas vítimas, os 21 homicídios e as diversas lesões, permanecem impunes. Em outubro do mesmo ano, o…

pergunta se consumindo carne humana poderiam sobreviver por mais dez dias. O médico responde que sim. 11. Whetmore questiona sobre a forma aconselhável de tirarem a sorte sobre quem deverá servir de comida, o médico se absteve. Solicita também o parecer de um jurista e de um padre, nenhum foi encontrado para prestar esclarecimentos. 12. Fim do estabelecimento de comunicação dos exploradores com a equipe de resgate, posteriormente descoberto que, não por falta de bateria dos rádios,…