PARECER JURÍDICO - HOMICIDIO QUALIFICADO

PARECER JURÍDICO EMENTA: HOMICIDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV (MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA). RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITÍMA. RELATÓRIO: Conforme relatos e analise do boletim de ocorrência lavrado pelo policial que atendeu a ocorrência, é evidente que o caso em tela merece atenção especial aos pormenores existenciais para que possam-se ajustar os fatos de acordo com a realidade do caso em tela e desta forma alcançarmos a finalidade da justiça, a paz social sob o “fumus boni júris”, de maneira a reprimir coercitivamente atos desta natureza. O caso em análise trata-se de homicídio qualificado, em que “B” pratico contra “C”. Resta ressaltar o contexto através de uma ótica preliminar até sua infeliz conclusão. “C” era casado, dois (2) filhos, pequeno empresário, ramo varejista, realizava viagens quinzenalmente ao Paraguai para realizar compras necessárias aos negócios. DOS FATOS Tudo estava absolutamente normal naquele dia, 15/04/2013, mais uma viagem de negócios, contudo neste dia algo inesperado estava por acontecer, pessoas tramavam contra sua vida. “C” foi surpreendido por “B”, que estava em sentido contrário (frontal) e ao aproximar-se, “B” efetuou disparo com arma de fogo contra sua pessoa, de forma repentina e inesperada, “C” por puro reflexo conseguiu esquivar-se, porém foi atingido no braço esquerdo, frustrando inicialmente o objetivo de “B”, um tiro fatal, com direção e…

princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena. Parecer: não cabe recurso. Matéria vista em aula e na revisão pré-prova. Questão 60 Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal, A) o indulto individual. B) a anistia. C) o indulto coletivo. D) a graça. Parecer: não cabe recurso (art. 21, inc. XVII, CRFB c/c art. 107, inc. II,…

PARECER EMENTA HOMICÍDIO QUALIFICADO. Direito à Vida - Motivo Fútil - Insanidade Mental. Parecer favorável para condenação. RELATÓRIO Trata-se de Homicídio Qualificado por Motivo Fútil. O Réu Alfredinho Pitanga, após ter ingerido em um botequim algumas doses de bebida alcoólica (cachaça), ao retornar a sua residência constatou que o jantar não havia sido preparado por sua amásia Natalina Maria de Jesus, motivo pelo qual a agrediu com uma faca de cozinha, causando-lhe…

PARECER EMENTA HOMICÍDIO QUALIFICADO. Direito à Vida - Motivo Fútil – Insanidade Mental. Parecer favorável à condenação. RELATÓRIO Trata-se de Homicídio Qualificado por Motivo Fútil. O Réu Alfredinho Pitanga, após ter ingerido em um botequim algumas doses de bebida alcoólica (cachaça), ao retornar a sua residência constatou que o jantar não havia sido preparado por sua Amásia Natalina Maria de Jesus, motivo pelo qual a agrediu com uma faca de cozinha, causando-lhe…

PARECER JURÍDICO 1 - DA CONSULTA A partir dos casos abaixo, apresente um parecer analisando as diferenças e semelhanças entre os institutos jurídicos, apresentando fundamentos legais, corroborados com entendimentos doutrinários. I¬ - Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apodera mento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de…

B vai responder por tentativa de homicídio e lesão corporal por ter atirado em C. “B” como preceitua o art 121 CP tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 70 c/c art. 14, II, todos do Código Penal). Devendo “B” ainda responder por porte ilegal de arma de fogo com disparo da mesma em local publico ainda que com o intuito de cometer crime de homicídio qualificado Deverá “B” ter a pena aumentada em de 1/3 a 2/3 pelo uso de menor em ação criminosa no delito de homicídio…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DIREITO Amanda Doniseti de Souza Silva RA 6659419125 Ana Flávia Maia de Oliveira RA 623806666 Gustavo de Paiva Rodrigues RA 6619361465 Mayara Francielle Marconi RA 5555383158 Uesley Juan Gabriel da Silva RA 6403292575 DIREITO PENAL I ATPS – Etapa 1 Proposta de trabalho elaborada pelos alunos do curso de Direito. Apresentado à disciplina de Direito Civil II, sob a orientação do docente Prof.º Maurício…

existia dificuldade de evitação da conduta incriminada. Afirma a sentença que a ausência de indiferença, caracterizadora de dolo eventual, decorre do caráter dos acusados e de seus depoimentos prestados imediatamente após o fato. A presença do dolo eventual, entretanto, como ensina a doutrina, não pode ser extraída do caráter do agente. Como ficou assinalado, entendemos que os acusados agiram com dolo eventual. A sentença desclassificatória não fala em crime culposo como entidade…

ATPS Direito Penal - Etapa 1 – Parecer para Orientação Familiar de B. Conforme os pedidos iremos iniciar o parecer considerando que a família procurou a equipe para obter informações quanto a situação de “B referente à que lei penal que deveria ser aplicada, e se o agravamento da pena por ter envolvido menor de idade poderia ser aplicada. No caso de ‘A’ ele respondera por tentativa de homicídio qualificado, formação de quadrilha, pois ele organizou uma equipe onde se falavam ate em…

O HOMICÍDIO SEM LAUDO DE NECROPSIA RESUMO: O Código Penal Brasileiro define como homicídio “matar alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas…