Analise 1 Fase VIII Oab Davi

VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
TIPO 1 – BRANCA
Prof. Davi André Costa Silva
Questão 59
Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.
A) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.
B) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal
Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.
C) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo). D) O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.
Parecer: não cabe recurso. Matéria vista em aula e na revisão pré-prova.

Questão 60
Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,
A) o indulto individual.
B) a anistia.
C) o indulto coletivo.
D) a graça.
Parecer: não cabe recurso (art. 21, inc. XVII, CRFB c/c art. 107, inc. II, CP).

Questão 61
Analise detidamente as seguintes situações:
Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.
Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal.
Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que
A) no exemplo 1,