Parecer De Autos Findos

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS Camila Moura Amaro e Luíza Acosta Ferreira (13100035) (13100135) Nº PROCESSO: 001/1.95.73372-8 COMARCA: PORTO ALEGRE VARA: FAZENDA PÚBLICA PARTES AUTOR: PROCÓPIO MONTANA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PETIÇÃO INICIAL Foi ajuizada AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS cumulada com REFORMA PELO SERVIÇO PÚBLICO em face do Estado do Rio Grande do Sul. O autor, ex-soldado da Polícia Militar de Santana do Livramento, narrou que, após…

quanto aos incisos XI, XII, XIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, e XXIV, atacados por agravo em execução. INTERPOSIÇÃO Petição/termo nos autos. Prazo: 5 dias da intimação da decisão impugnada da publicação ou do momento em que tomou conhecimento. PROCESSAMENTO 1. Interposição com pedido de traslado. 2. Se for hipótese de subir, nos próprios autos (583), não há traslado (você apenas indica as folhas/peças que quer que seja transcrita). 3. Despacho de sustentação/…

produzidas da Lei nº 11.829/08. Inocorrência. Ação denunciada(“apresentar”) contida na conduta de “divulgar por qualquer meio” prevista no tipo penal do art. 241-A, criado pela nova lei. Ordem denegada. Unânime. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, na conformidade do voto do relator, em denegar a ordem. Relatório : Trata-se de habeas corpus, com pedido de…

contra razões se assim o quiser no prazo legal de oito dias, findo o prazo remete-se os autos ao TRT. Da decisão que indefere o recurso cabe agravo de instrumento. Em tendo sido deferido o seguimento ao recurso, ao chegar ao tribunal regional do trabalho ocorrerá sorteio do relator que o examinará, podendo o mesmo ser deferido ou indeferido, se deferido enviará os autos a procuradoria geral que tem prazo de oito dias para emitir parecer ou declinar do direito. Se indeferir caberá agravo…

....................................................................................42 SEÇÃO II Dos impedimentos e da suspeição (arts. 146 a 154).....................................................................43 CAPÍTULO XV Da restauração de autos perdidos (arts. 155 a 158)..........................................................44 CAPÍTULO XVI Do registro de diretório de partidos políticos e delegados (arts. 159 e 160)..................45 CAPÍTULO XVII Do registro de candidatos (art. 161)

Valor Adicionado 24 Relatório da Administração 26 Notas Explicativas 41 Pareceres e Declarações Parecer dos Auditores Independentes - Sem Ressalva 154 Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente 156 Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras 157 DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2011 - CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 2 Índice Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores Independentes Motivos de Reapresentação 158 159…

sigilosas, não ter havido prévia recusa ou outro fundamento relevante. - Findo o prazo para a contestação/informações, os autos serão remetidos para o Ministério Público que terá o prazo de 05 dias para parecer (art. 12). - Não comporta dilação probatória sendo a prova pré-constituída. - O impetrante poderá desistir do Habeas Data a qualquer tempo, independentemente de concordância da autoridade coatora; - Devolvidos os autos do MP serão os mesmo conclusos para sentença; - Se o juiz…

subterraneamente o imóvel vizinho limítrofe, de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser utilizado, pois se trata de região rochosa, impedindo construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não seja excessivamente onerosa. De posse de parecer técnico, Tarsila procura por Charles a fim de obter autorização para a obra. Sem justo motivo, Charles não consente, mesmo ciente de que tal negativa inviabilizará a construção do sistema de saneamento do imóvel vizinho. Buscando um…

consultoria, assessoria e direção jurídicas. Depreende-se que os departamentos jurídicos de uma empresa, pública ou privada, não poderão ser dirigidos por pessoa não inscrita na OAB. De igual forma exige-se capacidade postulatória para a elaboração de pareceres jurídicos, advocacia preventiva... São atividades que só podem ser realizadas por advogados regularmente inscritos na OAB. 2- Que atividade não se inclui na atividade privativa de advocacia? § 1º NÃO se inclui na atividade…

................. 2.3 Parecer do Auditor................................................................. 2.3.1 2.3.1.1 2.3.1.2 2.3.1.3 2.3.1.4 Tipo de Pareceres................................................................................... Parecer sem ressalva............................................................................... Parecer com ressalva............................................................................... Parecer adverso.....................