Parecer Casamento Homoafetivo No Religioso

tomando essa droga. Falácias em discursos “Em 26 de agosto de 2009, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados excluiu o reconhecimento jurídico de casais homoafetivos do texto do Projeto de Lei 674/2007 que visa dar nova regulamentação à união estável no Brasil. O parecer (em PDF) do relator deputado padre José Linhares justificava seu entendimento assim: ‘Para compreender a formação de uma entidade familiar, mostra-se fundamental ressaltar que a…

FACULDADE PROJEÇÃO THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR TAGUATINGA - DF 2010 THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada a banca avaliadora da Faculdade Projeção, cumprindo requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora…

trabalho multiprofissional, afirmando, a cada dia, a necessidade imperiosa de se buscar articulações e conhecimentos em outras áreas profissionais especificas. O grande interesse que nos moveu inicialmente, partindo do pressuposto que o segmento homoafetivo sofre exacerbadamente os preconceitos de uma sociedade conservadora, foi saber qual o perfil de crianças e adolescentes que este seguimento adotaria. Ou seja, se iria reproduzir o desejo da grande maioria das famílias brasileiras…

a paternidade legítima, é aquela em que os filhos procedem de uma união entre pai e mãe, da paternidade adotiva, em que o filho é adotado. A paternidade se dá através da fertilização, conjunção carnal entre um homem e uma mulher, proveniente do casamento, da união estável e ou da relação monoparentali como estado de parentesco. Ainda há também a possibilidade legal de paternidade a partir da adoção ou técnicas de reprodução assistida. Considerando que nosso ponto de partida iniciou em…

instituições normativas do Direito Romano. 2.2. Fontes Materiais. É a matéria prima da constituição do Direito. Compõem-se dos problemas que emergem da sociedade, ou seja, dos fatos sociais, dentre estes os econômicos, os políticos, os religiosos e os morais que condicionam o aparecimento e as transformações das regras de direito (Reale, 2002, p.140). Daí poder afirmar que, as fontes materiais, são os valores que informam o conteúdo das normas jurídicas. Ex: o aumento da…

| |§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. | |§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. | |§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei | |facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento)

Época – 05/11/11 | | |Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo | | |STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br | | |STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br | |…

minoria que hoje representa aproximadamente 10% da população brasileira, ou seja, um universo de 20 milhões de pessoas. Outrossim, me preocupei sobremaneira, também, em afastar as minhas ponderações de qualquer tipo de juízo de valor - moral, ético, religioso, psicológico, político ou social - em torno da homoafetividade e, igualmente, em evitar ao máximo sustentá-las naqueles que, para mim, são dois dos conceitos mais difíceis e relativos que existem dentro do Direito: a justiça ou a…

O presente trabalho monográfico tem o intuito de retratar a violência homofóbica, sendo analisada e confrontada perante o princípio constitucional da isonomia que diz: ”todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas” (art. 153, §1º da Constituição Federal) assim como, fortalecer a compreensão desse processo infrator que existe desde tempos mais remotos, sendo estudado aqui, o contexto histórico no tocante a homossexualidade,…

Tudo Sobre o casamento, como proceder para dar entrada até a nulidade do casamento e divorcio. O CASAMENTO O CASAMENTO O presente trabalho tem por escopo assimilar conhecimentos concernentes a instituição jurídica denominado casamento, sendo os pontos de maior destaque: o casamento de pessoas com idade menor de 18 anos e maior de 16 com a autorização dos pais ou tutores, contrato