Parecer Casamento Homoafetivo No Religioso

Silva, Marcos Henrique Pereira, Rayssa Sofia Macedo Souza. Os autores são alunos do 1º Período do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Divinópolis/FACED. 1 INTRODUÇÃO A união homoafetiva está, já há algum tempo, no centro de debates religiosos, sociais, políticos, e jurídicos. O direito ao livre exercício da sexualidade tem ganhado contornos e proteção bem definida, partindo da simples necessidade de respeito e aceitação para o direito à segurança jurídica em suas relações…

histórico das ações. 2. O julgamento e o desfecho; 2.1 O voto do Min. Relator; 2.2 Os votos dos outros Ministros; 2.3 A decisão; 2.4 Os argumentos questionadores da decisão do STF. 3. Os reflexos da decisão. 3.1 O casamento homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das…

está dividida em dois segmentos no que se refere à homoafetividade: a Igreja Inclusiva e a Não-Inclusiva. A Teologia Gay é uma teologia contemporânea elaborada pela Igreja Inclusiva. Seu discurso teológico consiste nos argumentos de inclusão do homoafetivo no contexto eclesiástico, tendo como principal distinção do cristianismo tradicional uma nova interpretação de cada versículo bíblico acerca da homoafetividade. Nasceu como Teologia Homossexual e sua evolução aponta para a Teologia…

prerrogativa maior da adoção, privar pelo interesse do menor. Assim fez um paralelo entre os direitos fundamentais da relacionados à dignidade da pessoa humana e o direito de uma criança ter um lar. Abordouse também a visão da Psicologia e seu parecer favorável a adoção homossexual, não havendo constatado dano ao menor em virtude as adoções. O estudo se propôs a análise do tema fora da ótica do preconceito, purgando pelo melhor interesse do menor e o respeito à dignidade da pessoa…

possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o bem de família, como fica? ...................................................................................................100 3.2.3 Plano de Saúde e o consumidor…

possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o bem de família, como fica? ...................................................................................................100 3.2.3 Plano de Saúde e o consumidor…

prerrogativa maior da adoção, privar pelo interesse do menor. Assim fez um paralelo entre os direitos fundamentais da relacionados à dignidade da pessoa humana e o direito de uma criança ter um lar. Abordouse também a visão da Psicologia e seu parecer favorável a adoção homossexual, não havendo constatado dano ao menor em virtude as adoções. O estudo se propôs a análise do tema fora da ótica do preconceito, purgando pelo melhor interesse do menor e o respeito à dignidade da pessoa…

dos fatores que contribuiu para tais mudanças foi a nova mentalidade da sociedade que, com o passar do tempo, foi repudiando atitudes que antes eram aceitas, como por exemplo, a possibilidade de anulação do casamento pela esterilidade, o não reconhecimento do filho concebido fora do casamento, entre outros. 3.1. Família antes da Constituição Federal de 1988 O grande marco histórico brasileiro sobre o Direito de família surgiu com a promulgação da Lei 3.071/16 – antigo Código Civil. …

Federal, em seu artigo 226: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer…

CURSO DE DIREITO CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios…