Brito

RELATORES: Adeum Hilário Sauer, Cesar Callegari, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Maria das Dores de Oliveira, Maria Izabel Azevedo Noronha, Regina Vinhaes Gracindo e Wilson Roberto de Mattos. PROCESSO Nº: 23001.000252/2009-71 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 22/2009 CEB 9/12/2009 I – RELATÓRIO A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação realizou reunião técnica de trabalho no dia 8 de dezembro de 2009, no Auditório Professor “Anísio Teixeira”, Plenário do Conselho Nacional de Educação, com mais de quarenta participantes de todo o Brasil, envolvendo dezenove Unidades da Federação em torno da matéria contendo os seguintes pontos para discussão: 1. A Lei nº 11.274/2006, que dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade e que o Ensino Fundamental ampliado para nove anos de duração é um novo Ensino Fundamental, que exige uma proposta pedagógica própria, para ser desenvolvida em cada escola; 2. O fim do prazo de implantação previsto na Lei e normatizado pelo Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução CNE/CEB n] 3/2005 e dos Pareceres nº 6/2005, nº 18/2005, nº 2/2007, nº 7/2007 e nº 4/2008; 3. As normas do Conselho Nacional de Educação quanto ao corte para as matrículas de crianças com 6 (seis) anos de idade completos; 4. Que no período de transição cristalizaram-se múltiplas…

Fundamental Parecer CNE/CEB n.° 04/98- Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental Parecer CNE/CEB n.° 11/2000 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos Parecer CNE/CEB n.° 17/2001 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Parecer CNE/CEB Nº 29/2006 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004, que aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2004, propondo a reformulação da Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que definiu…

TEMA 5: MARCOS LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA BAHIA A Legislação que rege a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) no Brasil e na Bahia é de fundamental importância para os profissionais, estudantes e demais interessados na Educação Profissional. Este trabalho objetiva, de forma sucinta e, partindo da Constituição Federal, indicar as principais Leis, Decretos, Resoluções, Pareceres e Portarias tanto federais quanto estaduais…

observadas, também, as regras definidas no presente Edital de Convocação, com a execução técnico-administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público – INCP. 1 – DOS CARGOS – VAGAS – REQUISITOS – VENCIMENTOS – JORNADA DE TRABALHO – TAXAS DAS INSCRIÇÕES 1.1. As vagas ofertadas pelo Município de Quatis para este Concurso Público estão distribuídas de acordo com o quadro de vagas a seguir: 1.2. Quadro de Vagas: NIVEL ALFABETIZADO CÓDIGO 001 002 CARGOS VAGAS TOTAL AC Cozinheiro…

O EM LOGÍSTICA Lei Federal n.º 9394/96, Decreto Federal n.º 5154/2004, Resolução CNE/CEB 4/99 atualizada pela Resolução CNE/CEB 1/2005, Parecer CNE/CEB n.º 11, de 12/06/2008, Resolução CNE/CEB n.º 03, de 09/07/08, Deliberação CEE 79/2008, das Indicações CEE 08/2000 e 80/2008. Plano de Curso aprovado pela Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico n.º 6, de 06/01/2009, publicada no DOE de 17/01/2009, seção I, página 52. MÓDULO I – 1º Semestre de 2010 MÓDULO II – 2º…

Creche do antigo Ministério do Interior foi incorporada à rede pública, passando a ser denominada Centro de Educação Infantil 1 de Brasília-DF. 1998 Elaboração do Parecer CNE/CEB nº22/98. A integração da Educação Infantil no âmbito da Educação Básica como direito das crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias. Elaboração do RCNEI em 3 volumes, cujo objetivo é de uma orientação curricular de nível nacional voltada para as crianças de 0 a 6 anos. 1999 Criação da Resolução CNE/CEB nº…

MAGISTÉRIO (Professor de Ensino Fundamental1º ao 5°, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Infantil):Conhecimentos sobre a legislação nacional em vigor relacionadas à educação. Conhecimentos sobre os Referenciais; Curriculares Nacionais para Educação Infantil e primeiro e segundo ciclos do Ensino Fundamental. Educação Inclusiva. EJA. Direitos e Deveres da criança e 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE APERIBÉ do adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

estudos, alcançando maior nível de escolaridade; c)assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento; O prazo para que todos os sistemas de ensino planejem, implantem o ensino fundamental de nove anos é o ano letivo de 2010, conforme a Lei nº 11.274/06, ou seja, deve estar planejado e organizado até o final de 2009. Este documento tem por objetivo subsidiar gestores municipais e…

Creche do antigo Ministério do Interior foi incorporada à rede pública, passando a ser denominada Centro de Educação Infantil 1 de Brasília-DF. 1998 - Elaboração do Parecer CNE/CEB nº22/98. A integração da Educação Infantil no âmbito da Educação Básica como direito das crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias. Elaboração do RCNEI em 3 volumes, cujo objetivo é de uma orientação curricular de nível nacional voltada para as crianças de 0 a 6 anos. 1999 - Criação da Resolução CNE/CEB nº…

Fundamental obrigatório, devem ser sujeitos de atendimento, entre elas, pesquisas, experiências e novas propostas relativas ao calendário, currículo, metodologia, didática e avaliação. EDUCAÇÃO INFANTIL No processo educacional deverá ser garantido o respeito a valores culturais, artísticos e do contexto histórico da própria sociedade. Garantindo a liberdade da criação e o acesso a fontes de cultura. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. 10 Kramer (2006) afirma…