Parecer Casamento Homoafetivo No Religioso

moral pela quebra dos esponsais 4 Casamento: conceito, princípios, natureza jurídica , características, fins. Sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Capacidade para o casamento.5 Casamento: processo de habilitação, suprimento do consentimento, impedimentos, causas suspensivas e oposição. Celebração do casamento e suas provas. Casamento religioso com efeito civil.5 Da invalidade do casamento: Casamento inexistente, nulo, anulável e putativo.6 Eficácia do casamento: Princípios gerais,…

conflitos e a conduta ética médica que acaso possa ocorrer na prática da reprodução assistida, publica em 09 de maio de 2013 a resolução CFM Nº 2.013/2013, para a regulamentação dos procedimentos, que também permite as pessoas solteiras e para casais homoafetivos, que de acordo com as decisões do Superior Tribunal Federal que reconhece a união estável homoafetiva e a qualificou como entidade familiar, mas a referida resolução não tem poder de lei. Mas na esfera penal, temos a Lei n°…

filiação"2. A finalidade da adoção mudou consideravelmente, posto que, antigamente era de atender a interesses religiosos dos adotantes, e passou a ser de atender aos interesses do adotado, objetivando dar-lhe um lar, uma família. Esta alteração ocorreu com o advento da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 227, § 6º determina que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações…

entendimento do que seja casamento gay. A palavra casamento suscita a concepção de casal. Ora, casal se forma pela união de seres de gêneros diferentes. Tratando-se de gêneros iguais, a união é chamada par. Por exemplo: diz-se um par de médicos, um par de professores etc. Os médicos se apresentaram aos pares, os professores se apresentaram aos pares. Assim, os gays formam pares, e jamais formarão casais. Nem por decisão de tribunal algum, por mais superior ou supremo que possa parecer,…

HOMOSSEXUAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. EMPREGO DA ANALOGIA. 1. "A regra do art. 226, § 3º da Constituição, que se refere ao reconhecimento da união estável entre homem e mulher, representou a superação da distinção que se fazia anteriormente entre o casamento e as relações de companheirismo. Trata-se de norma inclusiva, de inspiração anti-discriminatória, que não deve ser interpretada como norma excludente e discriminatória, voltada a impedir a aplicação do regime da união estável…

objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.” José de Alencar RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo a exploração das questões relacionadas à adoção por casais homoafetivos. Verificar a adoção no direito brasileiro, de forma geral, demonstrando a evolução do instituto ao longo da história. Analisar o cenário atualmente vivido pelos homossexuais na busca pela igualdade e direito de construção da família. A…

sua legitimidade, alegando não haver no direito pátrio, expressa previsão legal, ainda que a Constituição Federal trate de união estável, se refere apenas aos relacionamentos heterossexuais, diante a isso, sendo omissa quanto aos relacionamentos homoafetivos. Já por outro lado, há a corrente que luta pelo seu reconhecimento, alegando que, em nosso ordenamento não exista nenhuma proibição expressa que justifique a exclusão, uma vez que o artigo 225 da constituição trata-se de rol…

LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos São Sebastião do Paraíso 2010 JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Libertas – Faculdades Integradas, para obtenção do grau de bacharel em Direito.

mudanças no instituto familiar, principalmente no que diz respeito à estrutura, pois este passou a ser formado por um núcleo essencialmente afetivo, razão pela qual, a Constituição Federal conferiu proteção à família e não mais exclusivamente ao casamento. No entanto, as relações homossexuais permanecem inseridas em uma grande lacuna legislativa, pois não foram reguladas expressamente pelo legislador, gerando, então, uma ampla margem de diferentes…

Revista Veja Religião Papa critica 'obsessão' da Igreja com aborto e união gay Pontífice afirma que religiosos têm o direito de expressar sua opinião à sociedade, mas diz: 'Igreja não pode interferir espiritualmente na vida dos gays' O papa Francisco. Pontífice concedeu uma extensa entrevista para revista católica (Gabriel Bouys/AFP) “A Igreja se fechou muitas vezes em pequenas coisas, em pequenas mentes pensantes. As pessoas de Deus querem pastores, não clérigos agindo como…