Parecer Casamento Homoafetivo No Religioso

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS MARCELA GIANDOSO ALVES A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL NO BRASIL POUSO ALEGRE - MG 2010 MARCELA GIANDOSO ALVES A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Francisco José de Oliveira.

esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A promessa de casamento (hoje mais conhecida como “noivado”) tem origem no Direito Romano e, embora inicialmente no Direito brasileiro (Direito pré-codificado) tivesse natureza…

Cultura de Massa, Escola de Frankfurt e o Grupo Progressista/Evolucionista (considerações, pareceres)... por TRYZ MONT VISUAL ARTS CULTURA DE MASSA – BREVE INTRODUCAO Quando pensamos no nosso cotidiano social, lembramos logo da agitação do dia-a-dia, dos inúmeros carros nas ruas, das falas, gestos, gostos e hábitos comuns, da padronização de vestes e de como o “diferente” no meio da multidão, nos surpreende. E assim, podemos concluir que estamos ou somos, de fato, conduzidos por uma onda

família.” O pater familias exercia poderes políticos, econômico-financeiros e religiosos, pois também exercia autoridade religiosa sobre seu clã. Ele não era somente o pai, mas também o Chefe do agrupamento familiar. As atividades religiosas eram exercidas obrigatoriamente por pessoa do sexo masculino, com isso, só poderia haver sucessão do pater familias por pessoa do mesmo sexo, o qual caberia à realização dos cultos religiosos. 1.2 Natureza Jurídica da Adoção No que diz respeito…

Etapa III Passo 01 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos…

Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) b) c) a casamentária – decorrente do casamento;…

retirada do catálogo de doenças e descriminalizada, ainda que de forma gradual, em praticamente todos os países do mundo. Apesar dessa abertura, o estatuto jurídico das relações homossexuais ainda varia muito de país para país. Enquanto em alguns o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado, em outros o comportamento homossexual é tratado como crime e punido com penalidades severas que podem incluir até a condenação a morte. Em virtude desse quadro de instabilidade jurídica, em…

em uma mercadoria cobiçável, comprável. Somos alienados pelas diversas mídias de massa a valores mercantilistas, a uma “lógica de mercado” do tipo: “o dinheiro compra tudo”; “não existem limites para quem pode pagar”; “o sentido da vida é ter ou parecer que tem, e não ser”; “o prazer, seja ele qual for, deve ser imediato e ilimitado”; “o certo é pensar e agir de forma individualista e não coletivamente”; “liberdade absoluta: sem responsabilidade e sem limites”; “se desejo tenho direito”…

em diversos estados para que o nome social seja utilizado em cadastro, fichas e prontuários. O trabalho ainda trata da legislação comparada entre diversos países à respeito da alteração do nome do transexual,. Por fim abordaremos a questão do casamento e sua implicações relacionadas ao erro essencial. “Precisamos verdadeiramente de um verdadeiro sexo? Com uma constância que beira a teimosia, as sociedades do Ocidente moderno responderam afirmativamente a essa pergunta”. Michel Foucault,

conviver com a exclusão e com o preconceito. A Justiça não é cega nem surda. Precisa ter os olhos abertos para ver a realidade social das crianças e adolescentes desamparados. É necessário abater o preconceito e conservadorismo da sociedade dos religiosos imoderados, operadores do direito, técnicos do judiciário, magistrados e legisladores. Ninguém escolhe por si só, ser homossexual, possuindo ou não qualidades e defeitos. O importante é que cada caso seja avaliado em concreto e que…