Parecer Casamento Homoafetivo No Religioso

iniciado nas ciências sociais dentre as quais destacamos a sociologia. A sociedade estuda as relações entre os fenômenos sociais e não sociais (geográficos, biológicos, etc.) e as correlações entre os fatores econômicos (direito tributário) e os religiosos (direito da família), além de fenômenos políticos. Assim, a sociedade estuda os fatores sociais, ou seja, os fenômenos sociais. O direito é um fato social resultante do impacto de diversos fatores sociais (religião, moral, economia,…

.... 30 4 PROJETO DE LEI 122/2006................................................................................ 37 4.1 HISTÓRICO LEGISLATIVO............................................................................... 37 4.2 OS DISCURSOS RELIGIOSOS CONTRA O PROJETO.................................. 44 5 NECESSIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL........... 48 6…

celibatário colocava em risco a continuidade do culto. Não bastava porém gerar um filho, este deveria ser fruto de um casamento religioso. O filho bastardo ou natural não poderia ser o continuador da religião doméstica. As uniões livres não possuíam o status de casamento, embora se lhes atribuísse certo reconhecimento jurídico. O Cristianismo condenou as uniões livres e instituiu o casamento como sacramento, pondo em relevo a comunhão espiritual entre os nubentes, cercando-a de…

ARCO-ÍRIS – DIVERSIDADE DE GÊNERO Homosexualidade na Antiguidade e no Contexto Atual – História, Religião e Direitos Adquiridos. INTRODUÇÃO A união homoafetiva pode parecer algo bastante recente, coisa de gente moderna. Essa marcha, porém, de nova não tem nada, e retoma um tempo em que não havia necessidade de distinguir o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Por milhares de anos, o amor entre iguais era tão

Tratar de aspectos sobre a adoção por casais do mesmo sexo com base na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). • Mostrar quais vedações ainda existe no processo de adoção por casais homoafetivos. • Explanar a historicidade do processo de evolução da adoção, após as mudanças na Constituição de Federal de 1988. • Promover uma reflexão a partir das temáticas propostas. 3.2Objetivos específicos: • Trabalhar a formação de uma…

Moderna, no século XVI, depois das reformas protestantes, a igreja católica fez a Contra Reforma, reforçando seus dogmas e crenças. Por causa disso, o casamento, entre um homem e uma mulher, se tornou uma instituição sagrada, em que se formava a família legítima, união válida e indissolúvel. Tudo que pusesse em risco o casamento e os demais atos religiosos passou a sofrer um rigoroso controle por parte da justiça, não só eclesiástica como também civil. A igreja e a Inquisição…

Inicial / Levantamento Bibliográfico 1. O INSTITUTO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL O conceito de família, ou seja, a união entre as pessoas com objetivos de satisfazer suas necessidades básicas, é algo muito anterior ao conceito de casamento. O instituto do casamento, com as formalidades que o cercam só passa a existir com os romanos. (VENOSA, 2011). Sobre os efeitos deste casamento romano Gagliano (2011, pag 110) cita: Os efeitos do casamento romano estavam vinculados,…

do caso concreto. Estrutura técnico-formal do texto jurídico. Produção de textos: redação técnico-jurídica do Parecer. Técnica e prática de oratória forense. Conteúdo Programático UNIDADE 1 Análise comparativa da linguagem nos textos jurídicos sob a ótica da lógica: formal, do razoável e argumentativa. 1.1. Petição; 1.2. Contestação; 1.3. Sentença; 1.4. Acórdão; 1.5. Parecer. UNIDADE 2 Estrutura do texto jurídico: narrativa forense. 2.1. Situação de conflito; 2.2.…

entendimentos dos tribunais brasileiros acerca da união estável homoafetiva. A constituição de 1988 inovou ao trazer o instituto jurídico da união estável, que possui efeitos garantidores de direitos assim como os do casamento e também por suprimir a locução “constituída pelo casamento” e por empregar somente o termo família, passa-se a regulamentar constitucionalmente todas as espécies de família. Porém a leitura do art. 1723 do Código Civil e do art. 226 da Constituição Federal…

substituição do marido por um irmão, que ao mesmo tempo assegurava a perpetuação do culto doméstico. A adoção foi utilizada pelos povos gregos e romanos como ficou demonstrada pela história. No entanto, na idade média com o culto religioso não sendo mais o núcleo religioso familiar deixou de ser tão evidente. Esse tipo de pensamento ficou retrogrado, onde o instituto adoção era usado para suprir uma laguna no núcleo familiar, protegendo assim o interesse dos particulares e não o…