Parecer 4 98

FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE PARECERES DA AGU E FORMULAÇÕES DO DASP JANEIRO DE 2008 2 Nota: Esta Apostila, contendo apenas dados de base pública e aplicáveis a toda Administração Pública Federal, foi extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Formação de Membros de Comissões Apostila de Pareceres da AGU e Formulações do Dasp…

estabelecido um vinculo, porem jamais tirando a liberdade do sujeito envolvido. Pois a igualdade, a liberdade, o seus direitos não serão afetados como previsto no artigo 3. Para que a formação do venha ocorre de uma forma correta e atinja todos o artigo 4 prever que é dever do Estado fornecer: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III -…

PARECER nº 0126/2010-PFE/IBAMA/CONEP/MMN Documento: 02502.000816/2005-21 Interessado: Sidney Gasques Bordone Assunto: Auto de infração EMENTA: Estabelecimento comercial construído em área urbana antes da vigência da Resolução CONAMA n° 303/2002. Inexistência de direito adquirido à degradação ambiental. Sra. Coordenadora Estadual da PFE/IBAMA/MT, I – Relatório O presente caderno processual versa sobre o auto de infração n°…

2002, referente à produção de cimentos. Há a LO-FEEMA nº 560/98, Processo FEEMA nº E-07/201.724/98, encontrando-se vencida desde 05 de novembro de 2003, referente a operação de produção de argamassas. De acordo com o parecer técnico de licença de operação, f. 50, a bacia aérea, conforme dados coletados, apresenta concentração saturada para partículas em suspensão e dióxido de enxofre. Apesar do impeditivo ambiental, o parecer foi favorável ao licenciamento, em 03.11.1998.…

da Silva Rua Dxxxxxxx xxxxxxx, 14, Cep: 0xxxx-xxx - Cidade São xxx -SP VEÍCULO : Placa LWDXXXX, Ford/Ecosport, modelo XLT 1.6 FLEX, Ano Modelo 2009, Cor Prata, Espécie MIS/CAMIONETA/NÃO APLIC; AUTO DE INFRAÇÃO : NÚMERO DO AIT PM-AX-XXXXXX-4 DATA 2X/0X/2XXX, LOCAL RUA MORRO DAS PEDRAS X RUA CRAVO DEVINO, DEFRONTE – JARDIM RODOLFO PIRANI – SÃO PAULO, HORÁRIO XX:XX, INFRAÇÃO: DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA, NRO INFRAEST: 07XXXXXXXX. …

decorrentes de cursos e exames da EJA deverão, obrigatoriamente, ser autenticados por órgão próprio da SEED. Art. 16º. Os cursos de Educação Profissional para Jovens e Adultos obedecerão ao disposto no capitulo III da Lei 9.394/1996, o Decreto 5.154/2004, Pareceres CNE/CEB nºs 39/2004, 37/2006 e 11/2003 Resoluções CNE/CEB nºs 01/2005 e 06/2012 no que dispõe as normas deste CEE pata essa modalidade de ensino e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR…

objetivo de assegurar as atividades empresariais e controlar essas mudanças exige informações de todas as áreas que afetem o desempenho empresarial, razão de terem sidos criados mecanismos de controle interno e externo,em todos os tipos de organização o parecer do auditor e uma importante ferramenta de controle das operações empresariais. Esse artigo tem a finalidade de analisar o trabalho do perito contábil observando seus conhecimentos e responsabilidades assim como as normas…

524, de 12 de junho de 1998, publicada no DOU de 18/06/98, em seu artigo 1º, determina que não mais cabe a expedição de Registro aos Profissionais da Educação; considerando que o inciso II do Art. 63 da Lei nº 9.394/96 possibilita a existência de programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de Educação Superior que queiram dedicar-se à Educação Básica e à Educação Profissional, normatizada pela Resolução CES nº 02/97 e pelo Parecer CEE nº 139/99(N), DELIBERA: Art. 1º -…

âmbito deste pedido a Câmara Municipal consulta2 a Direcção Geral do Turismo no prazo de 10 dias a contar da recepção do requerimento, e outras entidades quando necessário, que emitem parecer no prazo de 30 dias (o parecer da DGT é vinculativo). A Câmara pronuncia--se no prazo de 20 ou 30 dias após a recepção dos pareceres, consoante se trate de procedimento de autorização ou licenciamento, respectivamente. Atenção: Os projectos de arquitectura devem respeitar as normas técnicas básicas…

propor e analisar o mérito das solicitações de inclusão e exclusão de cursos do catálogo nacional de cursos técnicos de nível médio, estabelecer diretrizes para organização e designação de subcomissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres, entre outras funções. É composta por três representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, cinco representantes do fórum nacional dos conselhos estaduais de educação, um representante do…