Parecer 4 98

locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.” As Resoluções nºs 2/98 (Diário Oficial da União de 15/4/98) e 3/98 (Diário Oficial da União de 05/8/98) do Conselho Nacional de Educação – secundadas pelos Pareceres nºs 4/98 e 15/98 da Câmara de Educação Básica daquele órgão – fixaram as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, respectivamente. Através do presente Parecer, o Conselho Estadual de Educação cumpre seu compromisso de…

“Lei Saraiva”, que previa a substituição do sistema vigente de eleições indiretas pelo voto direto. Apresentou, também, parecer e projeto de reforma do ensino secundário e superior e posteriormente, do ensino primário. No ano de 1884, recebeu de D. Pedro II o título de Conselheiro pelos serviços prestados à causa da instrução pública. Redigiu, então, o projeto de lei e parecer sobre a emancipação progressiva dos escravos, conhecido como “Projeto Dantas”. Este projeto foi rejeitado na…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DIREITO AMBIENTAL PESQUISA: ARTº 34 LEI 9.605/98 Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Decisões Judiciais xxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxx Direito Ambiental Profª: xxxxxxxxxxxx Março - 2014 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras…

ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO Leia atentamente o Parecer CNE/CEB: 20/2009 que trata da “Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil” e elabore um resumo. A atividade pode ser em grupo. RESUMO A construção da identidade das creches e pré-escolas a datar do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância definida por diferenças no tocante à classe social da criança, para as mais pobres essa história foi marcada pela ligação

RISCO PRECONIZADA NO ART. 98, INC. II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DISPUTA DA GUARDA MAIS AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA DO QUE À SEARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O LITÍGIO ACOMETIDA AO JUÍZO DA FAMÍLIA. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO. 1 Nas ações de guarda de menores, a competência da justiça especializada da Infância e Juventude é somente atraída pela existência de uma ou mais situações de risco previstas no art. 98 do Estatuto da…

EMENTA: INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 60 DA LEI 9.605/98. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ARQUIVAMENTO DEFERIDO. 1. Não sendo possível encontrar elementos que caracterizem a prática de infração penal, não há como dar continuidade à investigação. 2. Ausência de elementos para instaurar a ação penal, devendo-se determinar o arquivamento do inquérito, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal. 1. Trata-se de inquérito policial instaurado com a finalidade

SEM INDIVIDUALIZAÇÃO COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CON FIGURADO. 2. ENTREGA DE COISA INCERTA ESCOLHA INCUMBIA AO DEVEDOR NÃO FEZ DEVOLUÇÃO AO CREDOR PROCEDIMENTO CORRETO. 3. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PREVIA INEXISTÊNCIA. 4. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL PRELIMINARES REJEITADAS. 5. VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO FICOU AO ARBÍTRIO DE NENHUMA DAS PARTES VALIDADE RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO…

relatoria, o presente recurso especial foi submetido ao regime dos recursos representativos de controvérsia (artigo 543-C, do CPC), tendo sido afetado à Primeira Seção desta Sodalício (artigo 2º, § 1º, da Resolução n.º 08, de 07.08.2008, do STJ). Parecer do parquet federal pelo conhecimento e desprovimento do recurso especial, nos termos da seguinte ementa: "Recurso Especial. Multiplicidade de recursos com o mesmo fundamento. Art. 543-C, do CPC. Resolução nº 8/2008-STJ. Tributário. IPI.…

PARECER TÉCNICO ERGONÔMICO NR - 17 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. JUNHO 2013 ÍNDICE I. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO................................................................ II. RELAÇÃO SETORES/FUNÇÕES.......................................................................... III. INTRODUÇÃO.................................................................................................

| |Processo nº: 23001.000040/2000-55 | |Parecer CEB nº: |CÂMARAOU COMISSÂO: |APROVADO EM: | |11/2000 |CEB |10