Resumo da Diretrizes Curiculares Nacional da Educação Infatil

ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO
Leia atentamente o Parecer CNE/CEB: 20/2009 que trata da “Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil” e elabore um resumo. A atividade pode ser em grupo.

RESUMO
A construção da identidade das creches e pré-escolas a datar do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância definida por diferenças no tocante à classe social da criança, para as mais pobres essa história foi marcada pela ligação aos órgãos de assistência social, para as classes mais abastadas, outro modelo se desenvolveu no diálogo com práticas escolares. Tal ligação institucional diferenciada refletia uma divisão nos sensos sobre educação das crianças em espaços coletivos entendendo o cuidar como atividade apenas ligada ao corpo e destinada às crianças mais pobres, e o educar como experiência de promoção intelectual reservada aos filhos dos grupos socialmente privilegiados, ademais por muito tempo predominou uma política marcada pela falta de investimento público e pela não profissionalização da área. No entanto um novo paradigma do atendimento à infância, iniciado em 1959 com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente e instituído no país pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), tornou-se referência e orientou a transição do entendimento da creche e pré-escola como um favor aos socialmente menos favorecidos para a compreensão desses espaços como um direito de todas as crianças à educação, independentemente de seu grupo social. Direito social esse cujo processo teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação. A partir desse novo ordenamento legal, creches e pré-escolas passaram a construir nova identidade na busca de superação de posições antagônicas e fragmentadas,