Parecer 2º Ano

contém, sistematizado, o conjunto de normas que regem a aplicação em todo o território nacional pelos Conselhos de Enfermagem, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. CAPÍTULO I DO SISTEMA DE APURAÇÃO E DECISÃO DAS INFRAÇÕES ÉTICAS Art. 2º. Constituem o sistema de apuração e decisão das infrações ético-disciplinares: I- Como órgão de admissibilidade: o Plenário do respectivo Conselho, no âmbito de sua competência; II- Como órgão de instrução: as comissões criadas em…

pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e tempo indeterminado de duração, com sede provisória na EQ 42/44, Bloco A lote 05 Ap. 201, Guará II, Brasília/DF, reger-se-á pelo presente estatuto e pelas legislações legais aplicáveis. Art. 2º – O BÚFALOS tem como finalidade básica o apoio à promoção e incentivo ao portador de deficiência, em especial para: a) – promover a prática, o crescimento e o desenvolvimento do Basquetebol em Cadeira de Rodas e os demais esportes…

Estado do Rio Grande do Norte, promulgado com a Resolução nº 46/90, de 14 de dezembro de 1990, passa a vigorar conforme o texto em anexo, consolidado e alterado de acordo com a determinação da Resolução nº 0010/2003, de 25 de junho de 2003. Art. 2º - Publicado este Ato no Diário Oficial do Estado, o texto anexo substituirá para todos os efeitos o texto original, providenciando a Mesa a edição de novo volume com o Regimento Interno. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de…

LINHA CRONOLÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1862- 1º. Jardim da Infância em castro Paraná 1875 - Criação do 1º Jardim de Infância, no RJ de fluência froebeliana, particular, com o nome de Colégio Menezes. 1877 - Criação do 2º Jardim de Infância em SP, Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), particular. 1885 - Corcovado 1896 - Criação do 1º Jardim de Infância Público em SP, Escola Normal Caetano de Campos. 1899 – Fundação Assistência à Infância 1932 – Movimento

Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no art. 9º § 1º, alínea "c", da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, nos artigos 13, 26, 29, 35, 36, 37, 38, 58, 59, 61, 62 e 65 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Parecer CEB/CNE 1/99, homologado pelo Senhor Ministro…

genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte do organismo geneticamente modificado (OGM), visando a proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente. Art. 2º As atividades e projetos, inclusive os de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de produção industrial que envolvam OGM no território brasileiro, ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou…

Menezes. 1877 Criação do 2º Jardim de Infância em SP, Escola Americana - atualmente Colégio Mackenzie, particular. 1896 Criação do 1º Jardim de Infância Público em SP, Escola Normal Caetano de Campos. 1961 Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil. LDB nº 4.024. 1971 Implantação e atualização da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil do Brasil. Lei nº 5.692/71. Crianças com idade inferior a 7 anos ou seja de 0 a 6 ano receberão educação…

furto e corrupção de menores (artigo 155, “caput”, c.c. 14, inciso II, do Código Penal e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90); • Uma por crime de roubo qualificado (artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal) e formação de quadrilha (artigo 288, § único, do Código Penal); • Uma por crime de roubo qualificado (artigo 157, §2º, incisos I, II e V, do Código Penal); • Uma por uso e porte de drogas (artigo 28 da Lei nº 11.343/06); • Uma por tráfico de entorpecentes (artigo 33 da Lei n.º…

Municipal de Toledo. A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Esta Resolução aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. Art. 2º - O Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo passa a vigorar na conformidade do texto anexo. Parágrafo único - As referências, quando não identificado o ato legal, referem-se a dispositivos do Regimento Interno. Art. 3º - Ficam…

também a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. RESOLVE: Ar t. 1º - Ficam aprovadas as Normas e Procedimentos sobre a Administração de Material na Corporação através do Sistema Integrado de Administração de Material - SM06 Ar t. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução 462, de 24JUN77. Quar tel do Comando Geral em Belo Hor izonte, 08 de J unho de 1.993 (a)MÁRIO LÚCIO CALÇADO,…