Parecer 2º Ano

FACULDADE DE DIREITO SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS MANUAL DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA II 2º SEMESTRE DE 2015 RIO VERDE – GO, 2015 FACULDADE DE DIREITO SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Sebastião Lázaro Pereira Reitor da Universidade de Rio Verde Telma Divina Nogueira Rodrigues Diretora da Faculdade

vista do aprovado na 409ª Sessão, de 15-12-2006, expede a presente deliberação: Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, anexo a esta deliberação. Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza TÍTULO I Da Faculdade e…

a definição de estratégias e a avaliação da sua exequibilidade. 6. A Prova de Aptidão Profissional é uma das componentes do currículo para conclusão do Curso Profissional, constituindo-se condição de obtenção de diploma profissional. Artigo 2º Formas que a PAP pode assumir 1. A Prova de Aptidão Profissional, designada abreviadamente por PAP, faz parte integrante da avaliação e pode assumir as seguintes formas: • Projecto pessoal e profissional centrado em temas e…

Administração direta e indireta do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social. § 1º - Os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará dos atos escritos. § 2º - O prenome anotado no registro civil deve ser…

(Obrigatório constar no Glossário) | IIdentificação | Descrição do Processo | O/D | Descrição da Origem/Destino | E | Pedido de resolução | O | Réu | E | Pedido de resolução | D | Juíz | E | Solicitação de parecer técnico | O | Réu | S | Parecer técnico | O | Perito | S | Parecer técnico | D | Réu | S | Solução de controvérsia | O | Juíz | S | Solução de controvérsia | D | Réu e Autor | M | Sites sobre pesquisas de jurisprudências | | | C | Leis e regulamentos…

RESOLUçãO Nº 278, DE 27 MAIO 1983. Dispõe sobre o exercício profissional dos Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas de Nível Médio ou de 2º Grau e dá outras providências. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, usando das atribuições que lhe conferem as letras "d" e "f" do Art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, CONSIDERANDO que, pelo disposto no Art. 84 e seu parágrafo único da referida Lei, cabe a este Conselho regulamentar o exercício profissional e as…

à Comissão. Art. 1º - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio vincula-se ao Gabinete do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.(Redação dada pelo Decreto nº 4.724, de 9.6.2003) CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DA CTNBio Art. 2º - Compete à CTNBio: I - propor a Política Nacional de Biossegurança; II - acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico na biossegurança e em áreas afins, objetivando a segurança dos consumidores e da população em…

EDUCAÇÃO INFANTIL: Primeira etapa da educação básica: 0 a 5 anos. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade e em pré- escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade ENSINO FUNDAMENTAL DURAÇÃO DE 9 ANOS: para crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos: a) 1º. ao 5º. ano - alfabetização e a consolidação dos conteúdos básicos ( ) Fund. I); b) 6º. ao 9º. ano (Fund. II) ENSINO MÉDIO: Etapa final da Educação Básica. 3 anos de duração com duração mínima de…

Capacidade Civil Estagiário: Marcello Rodrigues Mendonça Código: 11896 Turno: Noturno Estágio Supervisionado I RIO VERDE – GO, 2015. Parecer Jurídico Da Consulta Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF nº (401.300.300-00), constituiu, como mandatário, seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, portador do CPF nº (200.200.200-00), a fim de que ele procedesse à venda de uma casa, tendo…

DA NATUREZA, DA COMPETÊNCIA E DA JURISDIÇÃO Capítulo I DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA Art. 2º Ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Piauí e na forma estabelecida nesta Lei: I - apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado; II - apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente por Prefeito Municipal; III - julgar as…