Parcelas Vincendas

no dia em que paga. Salienta-se que o menor Kahuã, tem problemas neurológicos – convulsão - e precisa de medicação constante, assim como de acompanhamento da representante. Não resta alternativa aos autores, a não ser buscar a execução das parcelas em atraso. A presente ação fundamenta-se no Código de Processo Civil Brasileiro, artigo 733 e seguintes e no Código Penal Brasileiro, art. 244, abaixo transcrito: Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou

TOTAL 1 PARCELA ALIMENTAR 01/07/2012 159,52 171,15 25,67 196,82 2 PARCELA ALIMENTAR 01/08/2012 159,52 170,42 23,86 194,28 3 PARCELA ALIMENTAR 01/09/2012 159,52 169,66 22,06 191,72 4 PARCELA ALIMENTAR 01/10/2012 159,52 168,59 20,23 188,82 5 PARCELA ALIMENTAR 01/11/2012 159,52 167,41 18,42 185,83 6 PARCELA ALIMENTAR 01/12/2012 159,52 166,51 16,65 183,16 7 PARCELA ALIMENTAR 01/01/2013 174,11 180,40 16,24 196,64 8 PARCELA ALIMENTAR 01/02/2013 174,11 178,76 14,30 193,06 9 PARCELA…

do paradigma, limitando-se a afirmar genericamente que são “situações diferentes”. Assim, determino que a reclamada proceda ao reenquadramento do reclamante para o Nível III, pagando-lhe as diferenças salariais resultantes, verbas vencidas e vincendas, com reflexos nas horas extras, Proc. 0155400-69.2009.5.02.0047 sc 2 Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006. Disponibilização e verificação de autenticidade no site…

§ 7º, II e § 9º da Constituição Federal; Lei n º 8.213 de 24 de Julho de 1991 e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL, CUMULADO COM COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS E TUTELA ANTECIPADA Contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, com endereço à Av. Manoel Mendes de Camargo, 290, na cidade de Campo Mourão – PR, com Procuradoria Regional na Av.…

existência; d) Condenar ainda o INSS ao pagamento das parcelas vencidas a contar da DER de 22/01/2013, ou a mais antiga, se houver, bem como as vincendas durante o curso desta ação, tudo acrescido de juros moratórios e correção monetária, cujos valores deverão ser apurados em regular execução de sentença, desde o requerimento do pedido administrativo, assim como das parcelas vincendas no curso do processo, respeitando-se a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, por se tratar de…

REFERENTE ÀS TRÊS PARCELAS VENCIDAS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CUMULADAS COM AS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM TRÂMITE CONTRA O ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AO INTERDITANDO. SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO.733CPC"Faculta-se a utilização do rito do artigo 733 do Código de Processo Civil com a possibilidade de prisão civil do devedor inadimplente na execução de alimentos referentes a três parcelas vencidas,…

Financiamento direto ao Usuário, sendo o valor financiado a quantia de R$ 3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais), em 24(vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 285,46 (duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), com encargos pré-fixados (Tabela Price), a razão de 4,23% a.m. efetivos. Efetuado o pagamento de algumas parcelas o Apelante verificou que a repercussão pecuniária do pacto refugia aos preceitos legais de equidade. Neste sentido,…

realizada com um PSIQUIATRA. 3- A condenação do INSS a restabelecer o benefício da autora, com possível conversão em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada a incapacidade definitiva para suas atividades; 4 – Pagar a parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento. 5 – A citação do INSS, bem como sua intimação para que, até a audiência de…

por atraso no pagamento o CONTRATANTE não poderá exigir o cumprimento do pacto em caso de roubo ou furto do veículo. 9.6 A partir do 90º (nonagésimo) dia de atraso, para restabelecer o pacto, o CONTRATANTE ficará obrigado, além do pagamento das parcelas em atraso e da taxa de reabilitação, que somente serão aceitos nos CETEC’s (Centro Técnico), lojas credenciadas ou autorizadas da CONTRATADA, o CONTRATANTE deverá ainda submeter o veículo a uma nova vistoria, que será feita por…

despacho, o autor apresenta os seguintes esclarecimento para vista dos autos fora de secretaria, verbis: 1) Os cálculos objeto da execução abrangeram parcelas apenas até o período de 2012, sendo devidas as parcelas posteriores à elaboração dos cálculos apresentados pelo i. Perito Oficial, uma vez que a condenação abrangeu parcelas vencidas e vincendas. 2) existem substituídos que se encontram na ativa e não tiveram seu salário majorado em face da condenação. 3) é imperioso o…