Parcelas Integrantes Da Remuneração

(Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98) § 2º Os membros do Conselho Nacional da Seguridade Social serão nomeados pelo Presidente da República. § 3º O Conselho Nacional da Seguridade Social será presidido por um dos seus integrantes, eleito entre seus membros, que terá mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, e disporá de uma Secretaria-Executiva, que se articulará com os conselhos setoriais de cada área. § 4º Os representantes dos trabalhadores, dos…

modo, possibilidade, na ordem jurídica, de se substituírem as férias por parcela em dinheiro durante o cumprimento do contrato e claro que, se o contrato se extingue, o direito converte-se em indenização,por ser inviável, na pratica seu efeito goza . Não há, portanto, qualquer valia á pratica censurável de venda de férias, eventualmente ocorrida no contexto do contrato o empregado deixa de gozar as férias, recebendo a parcelas dobrada. As férias não fruídas no correto período contratual…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Denominação: Segundo Sérgio Pinto Martins1, Remuneração vem de remuneror. A palavra é composta de re, que tem sentido de reciprocidade, e muneror, que indica recompensa. Salário deriva do latim salarium. Esta palavra vem de sal, do latim, salis; do grego, hals. Sal era a forma de pagamento das legiões romanas; posteriormente, foram sendo empregados outros meios de pagamento de salários, como óleo, animais, alimentos, et cetera. Distinção entre salário e…

Existem dois tipos de comissões: aquela que é paga após a concretização da venda e aquela que tem efeito cumulativo, ou seja, uma pessoa a recebe não somente sobre suas vendas mas também sobre a venda de outras. As comissões devem integrar a remuneração do trabalhador e serão utilizadas também no cálculo dos demais direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário, hora extra e demais direitos trabalhistas. Deverão ser utilizadas também no cálculo do descanso semanal remunerado…

serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (Art.3º da CLT) Proventos ou verbas Entende-se por remuneração o total de proventos obtidos pelo empregado em função do contrato e pela prestação, inclusive aqueles a cargo de outros sujeitos, que não o empregador. Conforme art.47 da CLT compreende-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além de salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as…

fundamentos: 1. Contrato de Trabalho O autor foi admitido pela reclamada em __., data em que optou pelo FGTS. Sua demissão ocorreu em __., ocasião em que percebia salário fixo de R$ __. mensais, mais comissões sobre vendas. 2. Da remuneração A remuneração do autor como já dito era de fixo, mais comissões. Percebia comissões de __.% sobre o preço à vista das vendas por ele realizadas. Ocorre, que referidas comissões sempre foram pagas com atraso ao autor, eis que…

responsável por aquele setor. Salário base do trabalhador – é o salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa a remuneração dos empregados. Horas extras do trabalhador – as horas extraordinárias são aquelas que ultrapassam o limite legal ou contratual da jornada diária ou semanal. A remuneração da hora extraordinária deve ser, pelo menos, 50% superior à da hora normal, salvo se acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença…

responsável por aquele setor. Salário base do trabalhador – é o salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa a remuneração dos empregados. Horas extras do trabalhador – as horas extraordinárias são aquelas que ultrapassam o limite legal ou contratual da jornada diária ou semanal. A remuneração da hora extraordinária deve ser, pelo menos, 50% superior à da hora normal, salvo se acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença…

responsável por aquele setor. Salário base do trabalhador – é o salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa a remuneração dos empregados. Horas extras do trabalhador – as horas extraordinárias são aquelas que ultrapassam o limite legal ou contratual da jornada diária ou semanal. A remuneração da hora extraordinária deve ser, pelo menos, 50% superior à da hora normal, salvo se acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença…

Vianna www.iesde.com.br Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2815-3 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Cláudia Salles Vilela Vianna DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.ª edição IESDE Brasil S.A. Curitiba 2012 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br ©2009-2011 –…