Parcelas Integrantes Da Remuneração

insuficiência financeira da Seguridade Social, quando decorrente do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual. Constituem as CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: 1. As das empresas, recaindo sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício; 2. As dos empregadores domésticos; 3. As dos trabalhadores, incidindo sobre o respectivo salário-de-contribuição; 4. As…

esse reconhecimento permite vislumbrar-se um potencial de avanço e desenvolvimento do plano da liberdade e vontade no quadro das relações humanas desenvolvimento e avanço inviáveis em estruturas sociojurídicas que não tivessem tais elementos como integrantes estruturais de suas relações características. No direito do trabalho, a figura do contrato desponta com toda sua faceta enigmática. É que, de um lado, está-se diante talvez do mais eloquente exemplo de contrato de adesão fornecido…

(valor pago sobre HE) Reflexo DSR 109/26 = R$4,19/dia 4,19 X 4 = R$ 16,76 (valor pago sobre o reflexo no DSR) Remuneração Bruta Salário R$ 1500,00 Adicional Insalubridade R$ 109,00 Hora Extra R$ 109,23 Reflexo DSR R$ 16,76 Remuneração Bruta R$ 1734,99 Horas extras com adicional de periculosidade…

Art. 46 e segs. da IN RFB 971/09)  Inscrição dos segurados  Elaboração de folha de pagamento mensal por estabelecimento, por obra e por tomador de serviços, contendo todos os segurados e verbas, destacadas as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos  Contabilização das contribuições das empresas, dos segurados e das retenções  Fornecimento do Comprovante de Pagamento ao Contribuinte Individual 4  Informações através…

ocorrência da culpa recíproca (CLT, art. 484), o empregado receberá metade do valor que teria direito, ou seja, 50% do aviso prévio, 13.º salário e férias proporcionais com 1/3 constitucional em consonância à Súmula 14 do TST. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 157 Extinção do contrato de trabalho II Em relação ao FGTS, ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado…

financiada p or toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenien tes dos orçamentos da União, dos Estados, do NUCE | Concursos Públicos ORGANIZAÇÃO 1 www.nuceconcursos.com.br | Informações: (81) 3198.1414 Parte integrante da apostila do NUCE . Todos os direitos reservados ao professor Robson Carvalho © Copyright. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra. Direito Previdenciário 1.3.1. Previdência Social INSS, seja somente um dos…

quando se decide pelo investimento, espera-se uma remuneração que pague pelo adiamento do consumo e também pela incerteza do próprio investimento. O resultado de um investimento é quase sempre incerto; assim, para que uma pessoa (ou empresa) decida pelo investimento, ele deve gerar uma remuneração que seja atrativa, apesar da incerteza no valor a receber no futuro. Caso contrário, não haverá interesse em poupar. Esse material é parte integrante do Curso de Atualização do IESDE BRASIL…

Remuneração A cultura justrabalhista pátria tem conferido pelo menos três sentidos diferenciados à palavra remuneração. Trata – se de acepções obviamente próximas, embora guardando certa especificidade entre si. A primeira dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de salário, como se fossem expressões equivalentes, sinônimas. A lei, a jurisprudência e a doutrina

tange à valorização dos profissionais do magistério em efetivo exercício. Assim, a implantação do Fundo concorreu, dentre outros aspectos, para a incorporação e a manutenção de alunos nas redes públicas estaduais e municipais e para a melhoria da remuneração do magistério, particularmente onde os salários praticados pelo poder público sequer alcançavam o valor do salário mínimo nacional. Nesse contexto, este trabalho se propõe a oferecer informações e orientações básicas acerca da…

1 PROJETO DE LEI Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de…