Parcelas Integrantes Da Remuneração

TRABALHO EM GRUPO Parcelas Integrantes da Remuneração 1. Salário base Também chamado de salário contratual, é pago diretamente pelo empregador, salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa a remuneração dos empregados, acréscimo esse que pode ser fixado no ajuste contratual, e serve, no seu conjunto, para formar o salário ou remuneração global do empregado. 1

19/11/2013 Téc. de Administração de Pessoal Tema 6: FGTS, Férias e Décimo Terceiro Salário Profa. Ma. Rosemeire Farias Conteúdo • Os direitos trabalhistas relativos à concessão e remuneração das férias, bem como do décimo terceiro salário. • A Constituição Federal e a legislação trabalhista. • Como os direitos são conquistados no curso do contrato de trabalho. Para início de conversa  Você sabia que, dentre várias conquistas dos trabalhadores ao longo da história,…

manutenção e de desenvolvimento da educação básica, particularmente na valorização do magistério, devendo ser subdivididos para aplicação, da seguinte forma: 60% do Fundeb deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública. Itens que compõem a remuneração: * salário ou vencimento; * 13o salário; * 1/3 de adicional de férias; * férias vencidas, proporcionais ou antecipadas; * gratificações inerentes ao exercício de…

o empregado perceber por tarefa ou peça, a remuneração que se tomará por base para cálculo será a média dos ganhos percebidos no período aquisitivo respectivo. Tratando-se de comissões, levar-se-á em conta a média percebida nos 12 últimos meses, ou período inferior; III - o demonstrativo das médias deverá constar no verso do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou em documento anexo. " A comissão ou premiação é parte integrante da remuneração, porém tem forma especial de…

Direito do trabalho 1.Definição e distinção de remuneração, salário e gorjeta. Remuneração: Remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família” (art. 457, CLT). A conceituação da remuneração é objeto de divergências doutrinárias, existindo três…

haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma emprêsa. Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do funcionário. A empresa precisa comunicar previamente sobre a decisão. o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Por justa

recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação…

acordo com o inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212/91, filia-se obrigatoriamente ao RGPS, na qualidade de segurado empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e…

972/06 que concedeu aumento de 5% (cinco por cento) a todos os servidores do Estado do Amapá, dos quais deveria estar incluído o AUTOR. O não alcance do AUTOR por este aumento de 5%, revela clara inconstitucionalidade, conforme se exporá, pois os integrantes da carreira policial civil listados no anexo III da Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei nº 883/05), foram contemplados apenas e tão somente com a reestruturação salarial indicada na Lei nº 978/06. Deste modo, resta latente a…

trabalho. A remuneração abrange além do salário outros benefícios adquiridos pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador como por terceiros. Ambos são um conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados, em contrapartida de serviços ao empregador. Para a maioria dos juristas a diferença entre salário e remuneração, corresponde ao fato de que o salário é com relação apenas ao pagamento em dinheiro, já a remuneração engloba as…