Parcelas Integrantes Da Remuneração

de pagamento da remuneração paga ou creditada a todas as pessoas físicas que prestem serviços sem vínculo empregatício tais como trabalhador avulso, autônomo e equiparado e empresário, relacionados coletivamente por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil, e indicação de seu registro no caso de trabalhador avulso. Salário e Remuneração Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Remuneração é a…

“ABSORÇÃO”: UMA ENGENHOSA E INCONSTITUCIONAL FORMA DE REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO Aldemario Araujo Castro Mestre em Direito Procurador da Fazenda Nacional Professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Coordenador da Especialização (a distância) em Direito do Estado da UCB Brasília, 4 de março de 2007 I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a Administração Pública Federal, com o indispensável auxílio do legislador, protagonizou um triste…

pagamento é decorrente da legislação previdenciária. Na folha de pagamento a empresa irá discriminar os nomes dos empregados,trabalhadores avulsos e contribuintes individuais (autônomos e empresários), bem como o cargo, função, as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais. Proventos da folha de pagamento: Salários Abono Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Prêmios/comissão Gorjeta/gratificações 13 º salário Alimentação…

ESTÁCIO TRABALHO – PROVA DATA: 04/04/2014 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSOR “REMUNERAÇÃO” Nome: José Mauricio Matrícula: Curso: Administração Turno: Turma: CONTEÚDO I- INTRODUÇÃO II- CONCEITO III- NATUREZA JURÍDICA IV- PARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO V- TIPOS DE SALÁRIO VI- DESCONTOS VII- EQUIPARAÇÃO SALARIAL VIII- GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º…

RPPS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Introdução à Ciencia Atuarial • 48/53 anos de idade; 48/ idade; • 30/35 anos de contribuição; 30/ contribuição; • 5 anos no cargo; cargo; • pedágio de 20%; 20% • Base = última remuneração; remuneração; • Reajustamento = paridade. paridade. 30/35 anos de contribuição; 55/60 anos de idade; 10 anos no serviço público 5 anos no cargo Não aposenta com o último salário - Não há paridade marcelo@msactualis.com.br EC…

alardes. SALÁRIO FAMÍLIA :O valor da cota de salário-família é determinado de acordo com a remuneração do empregado no mês (salário+remuneração) Para fins de definição do direito à cota de salário-família, todas as importâncias que integram o salário -de- contribuição (que são base de cálculo do INSS) são consideradas como parte integrante da remuneração do mês. As únicas duas parcelas da remuneração que não são consideradas para avaliar se o empregado tem ou não direito ao…

salário pago em relação ao cargo ocupado constitui somente uma parcela do pacote de compensações que as empresas costumam oferecer aos seus empregados. A remuneração geralmente é feita por meio de muitas outras formas além do pagamento em salário: uma considerável parte da remuneração total é constituída em benefícios sociais e de serviços sociais. Um dos custos de maior relevância e importância para as organizações é representado pela remuneração – direta ou indireta – dos funcionários…

projeto. O Coordenador da equipe não poderá dar feedback de desempenho individual dos colaboradores dos fornecedores contratados. 2.6 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS Mensalmente, cada equipe participante do projeto avaliará seus integrantes que trabalham no mesmo. Esta avaliação se dará de forma individual onde cada pessoa se auto-avaliará, em seguida o gerente ou líder da equipe avaliará o funcionário e este avaliará seu gerente/líder. Cada…

em julgado da sentença normativa para propositura da ação de cumprimento. TST Enunciado nº 264 - Res. 12/1986, DJ 31.10.1986 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Remuneração do Serviço Suplementar – Composição. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Art. 129 CF Estadual SP - Ao servidor…

nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. A maior inovação do FUNDEF consiste na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no País (1ª a 8ª série), ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação. A Constituição de 1988 vincula 25% das receitas dos Estados e Municípios à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação…