Parcelamento Urbano

LEI COMPLEMENTAR N°006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000- ANEXO III- LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO- INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO.VERDE- PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO SOLO /AZUL -PROCESSO DE VERTICALIZAÇÃO-VERMELHO-NOVO USO. ZONAS USO TAXA DE PERMEABI LIDADE (%) TAXA DE OCUPAÇÃO (%) ÍNDICE DE APROVEI TAMENTO (IA) ALTURA MÁXIMA DA EDIFICAÇÃO (m) RECUOS ÁREA DO LOTE (M2) OBSERVAÇÕES FRENTE FUNDOS LATERAL ZR1 Residencial unifamiliar 35 50 1,0 9 5

no campo da arquitetura e urbanismo da FAU-USP. Urbanista, foi Diretora de Planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em política urbana e habitacional. Foi também Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003/07. É autora de livros e artigos sobre a questão urbana e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde 2011 é bolsista de produtividade de pesquisa do CNPq

Conceito O urbanismo consiste na ordenao do territorio, tendo em vista as funoes de habitao, trabalho, de recreao e de circulao. O territorio o principal objeto da ubanificao e classificam-se como solo urbano o de perimetro urbano, o de expanso urbana, o de areas urbanificaveis e o de areas de interesse urbanistico especial. Classificao As areas de interesse urbanistico especial classificam se nos tipos seguintes I Areas de urbanificao especial, que so as que ho de sujeitar se a planos de

cidadania convergem e interagem dinamicamente como determinantes sociais da saúde. Para o desempenho de relevantes funções sociais na cidade, as áreas públicas dos loteamentos e desmembramentos, constituídas dos espaços reservados aos equipamentos urbanos, comunitários, dos espaços livres de uso público, de proteção ambiental e de preservação paisagística, foram concebidas pela lei, em prol não só dos habitantes, mas de uma coletividade difusa, razão pela qual desfruta de proteção legal…

migração para os centros urbanos, que ainda hoje ocorre nas regiões metropolitanas. Conhecido o problema, fundamental delinearmos as alternativas criadas pelo poder legislativo para enfrentá-lo. Como foco do presente trabalho, delinearemos os preceitos normativos do Estatuto da Cidade, lei 10257/2001, com ênfase aos instrumentos disponibilizados às Prefeituras para combate da expansão desordenada e promoção do bem estar das populações urbanas. 2 - O MEIO AMBIENTE URBANO Na visão…

UNIGRAN Faculdade de Ciências Exatas e da Terra Curso de Arquitetura e Urbanismo Disciplina: Planejamento Urbano e Regional II Profa. Msc. Ana Cristina Yamashita Exercício Aplicativo – Trabalho Bimestral ROTEIRO PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES – ESTUDOS DE CASOS Nome dos participantes: Jean Menezes, Jonathan Ribeiro, Daniel Nagasava e Madelayne Município: Dourados Número da lei: Lei Complementar n. 72 Data da aprovação do Plano Diretor: 30 de dezembro de 2003. Estado: Mato

tem a pretensão de ser exaustivo, mas sim objetiva aduzir algumas noções básicas e, principalmente, facilitar a diferenciação entre os mencionados institutos. II. Loteamento e desmembramento Segundo a Lei Federal n.º 6.766/79, o parcelamento do solo urbano somente pode ser levado a efeito mediante loteamento ou desmembramento (artigo 2º, “caput”). O loteamento vem disciplinado no § 1º do seu artigo 2º, que vaticina: “considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes…

outros profissionais que estejam devidamente cadastrados no órgão licenciador. * » Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI Trata-se de um estudo elaborado para identificar as repercussões causadas por determinados empreendimentos no ambiente urbano. O RIVI subsidia o empreendedor na aquisição de licenças, autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimento, contemplando os aspectos negativos e positivos deste, e propondo alternativas para minimizar os…

ENSINO NACIONAL ENSINONACIONAL.COM.BR CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL Impacto ambiental em parcelamentos de solos ISMAEL AUGUSTO LENZ Trabalho de Conclusão apresentado ao Instituto EnsinoNacional, como parte dos requisitos para obtenção da Certificação ao Curso: Gestão Ambiental. Santo Cristo/RS, XX de maio, 2012 SUMÁRIO IMPACTO AMBIENTAL ..............................

de melhoria de qualidade de vida. Palavra-chave: Loteamento popular, legislação habitacional, casa popular. SUMÁRIO 1. Introdução 6 1.1. Objetivos 7 1.2. Justificativa 7 2. Loteamento Urbano 8 2.1. Parcelamento do Solo Urbano 11 2.2. Plano Diretor de Mossoró 12 2.3. Histórico de Mossoró 15 2.3.1. Clima 16 2.3.2. Vegetação Predominante 3. Loteamento Northern Village 3.1. Visão 3.2. Escolha do Nome 3.3. Cronograma do Projeto 3.4