Parafiscal

profissionalizantes os órgãos públicos necessitam se adequar a algumas regras e o credenciamento prevê alguns critérios: Denominação, informações comprovadas sobre a localização da sede, capacidade financeiro administrativa, situação jurídica e condições fiscal e parafiscal; isto é poder manter-se financeiramente bem como remunerar seus profissionais. Proposta pedagógica do estabelecimento e descrição de seu modelo de gestão administrativo pedagógica, inclusive organograma funcional,…

objetivo a obtenção de receita para o Estado. O principal exemplo é o IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) • Extrafiscais objetivam a interferência na economia. É exemplo o Imposto de Importação (II). • Parafiscais custeiam uma atividade paralela às funções típicas do Estado. São exemplos as contribuições para a Seguridade social. • Diretos, o contribuinte sofre uma diminuição patrimonial em virtude do tributo. É exemplo o…

ONG´s). 8. Ensino – atuação em dezenas de disciplinas como Contabilidade Rural, Contabilidade de Custos ou Orçamento Público. Principais atividades . Efetua anotações das transações financeiras da organização e examina documentos fiscais e parafiscais; . Analisa documentação contábil elabora balancetes, balanços patrimoniais e outras demonstrações contábeis; . Organiza, controla e arquiva os documentos relativos à atividade contábil e controla as movimentações; . Registra as…

a ótica do empregado, têm-se as teorias que definem o instituto como “salário diferido”; “salário socializado”, “salário atual”, “prêmio”, etc. Sob o ângulo do empregador, por sua vez, podemos destacar, especialmente, três teorias: a fiscal; a parafiscal; e a da contribuição previdenciária. Prescrição do FGTS É importante destacar que a prescrição aplicável ao FGTS seria a trintenária (30 anos), conforme estabelece no parágrafo §5º do artigo 23 da Lei 8.036/90. (veja, ainda, o…

atuação, dentre inúmeros outros casos. III – TRIBUTAÇÃO NO MERCADO INTERNO Afora os fatos acima de intervenção relacionada ao mercado exterior, toda a produção econômica interna é tributada por impostos, taxas e contribuições de melhoria ou parafiscais, de competência federal, estadual ou municipal e, todo este fluxo econômico também pode ser regulado por meio das alterações nas alíquotas de determinados tributos ou, ainda, por meio de imunidades, isenções, anistias ou outras formas…

eventualmente dispensados, têm direito a uma indenização híbrida (parte regida pelos arts. 477 e 478 da CLT e parte pelo FGTS). Diversas teorias surgiram para explicar a natureza jurídica do FGTS, dentre elas: a) contribuição fiscal; b) contribuição parafiscal; c) natureza previdenciária; d) salário diferido. Apesar de o tema ser controvertido, tem prevalecido o entendimento de que a natureza jurídica do FGTS é de indenização ao obreiro dispensado. Sobre o sistema de gestão, determina…

tributos. Tributos são obrigações a pagar e são cobrados pela União, Estados e Municípios, os tipos de Tributos são; -Impostos -Taxas (poder de policia e serviços públicos) -Contribuição de melhorias -Empréstimos compulsórios -Contribuições especiais (parafiscais, são contribuições especiais profissional ) A área Tributaria é muito complexa, pois envolve muitas Leis e a todo o momento o governo faz mudanças. Diante disso o contador deve ficar sempre atento e procurar se atualizar…

ex.IR; indiretos – incidem sobre o preço da mercadoria Função dos tributos: Fiscal – arrecadar recursos financeiros para o Estado – ex. IR. Extrafiscal – interferência no domínio econômico – regular setores da economia – ex. IPI. Parafiscal – delegação da capacidade tributária ativa à terceira pessoa, mediante lei, para que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize seus recursos auferidos para atingir os fins propostos – …

Fiscal - Princípio da Legalidade Tributária - Cobrança por meio de ato administrativo vinculado - Bem público - Responsabilidade Funcional - Prestação Pecuniária Compulsória - Valoração e quitação por diversos meios - Função fiscal, extrafiscal e parafiscal - Bem público e ato administrativo vinculado - Responsabilidade Funcional AULA 03 TÍTULO Tributo, solidariedade e propriedade ROTEIRO DE ESTUDO A solidariedade e a propriedade são princípios justificadores da tributação. Há que…

administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) que no caso do filme era a padeira ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. O crédito tributário decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o…