Paradigmas Do Código Civil 1916 2002

meios legais. Sobre o tema diz Orlando Gomes: É um ato jurídico que é estabelecido, independentemente do fato natural da procriação sendo, portanto, uma ficção legal que permite a duas pessoas um laço de parentesco do primeiro grau na linha reta (2002, p. 369). A homossexualidade é um fato social, que vem sendo tema de debates e discussões sobre padrões comportamentais. O desenvolvimento sobre essa linha de pensamento busca a não banalização dessa relação. Segundo Emile Durkheim: …

SOBRE ADOÇÃO 2.1Evolução histórica e Social da Adoção De acordo com Barbosa (2008, p. 206) a primeira experiência jurídica brasileira acerca da adoção era limitada, visando à proteção dos adotantes. A redação originária do art. 377 do CC de 1916 dispunha “A adoção produzirá os seus efeitos ainda que sobrevenham filhos ao adotante, salvo se, pelo fato do nascimento, ficar provado que o filho estava concebido no momento da adoção (BARBOSA, 2008, p. 206). “Ausente, portanto, a…

acompanhado de seu novo aluno, realizou outra viagem ao continente, ocasião que aproveitou para conversar com Galileu Galilei e outros pensadores e cientistas da época. Em 1637, voltou à Inglaterra, mas a situação política, que anunciava a guerra civil, o levou a abandonar seu país e a estabelecer-se em Paris em 1640. Pouco tempo antes, Hobbes tinha feito circular entre seus amigos um exemplar manuscrito de sua obra: Elementos da lei natural e política, apresentados em dois tratados…

| |A função social da propriedade | |O Direito Civil que aprendemos e reproduzimos remonta ao liberalismo clássico, tendo na propriedade, na família e no contrato o seu núcleo | |estruturante.6 No liberalismo, assume relevo a dicotomia direito público de um lado e direito privado de outro

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Curitiba 2015 LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES RESPOSANBILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão do curso de graduação, apresentado à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

8/17/2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 17 de agosto de 2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Publicado por Mabel Tibes da Silva - 1 ano atrás Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um…

SOBRE O ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Heloisa Helena Barboza∗ SUMÁRIO: 1. Família e sucessão: visão constitucionalizada. 2. Sucessão legítima: alguns conceitos e regras. 3. Artigo 1.790 do Código Civil: uma interpretação constitucionalizada. RESUMO: Procura-se no presente contribuir para a compreensão do artigo 1.790, do Código Civil, mediante interpretação regida pelos princípios constitucionais e pelos conceitos assentes no Direito das Sucessões, não alterados pela nova lei civil.…

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Ka Lima DIREITO DE FAMÍLIA: Uma abordagem psicanalítica Fichamento/sumário apresentado à disciplina de Direito Civil IV – Família – do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção de nota. Professor: J Contagem 2013 DIREITO DE FAMILIA: Uma abordagem psicanalítica1 INTRODUÇÃO O Direito de Família…

estando relacionado, conseqüentemente, com a causa possessionis. "A posse titulada faz presumir boa fé do adquirente ; a orientação do Código Civil, a que se pode chamar impropriamente psicológica, é que não é preciso que o adquirente haja indagado da existência dos defeitos ; não lhe compete isso para que se caracterize a boa fé ; ao contrário, antes do Código, pela orientação ética, a boa fé consistia em ter o adquirente a certeza de que sem vício o título se tornava proprietário" (…