Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral. Como intuitivo, a judicialização envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais, com alterações significativas na linguagem, na argumentação e no modo de participação da sociedade. O fenômeno tem causas…

Introdução O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa,…

Ativismo Judicial se caracteriza por um modo proativo de interpretação constitucional pelo Poder Judiciário, de modo que, não raro, os magistrados, na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas construções constitucionais. A ideia do Ativismo Judicial é um poder-dever, ou seja, aplicação de lides para fins constitucionais com maior eficácia em relação a outros poderes. (Legislativo e Executivo). A postura ativista inclui: A aplicação direta da Constituição

muito grande na formação do pensamento das grandes massas. Existe, inclusive, a afirmação de que os métodos de comunicação de massa seriam o quarto poder (ao lado dos outros, Executivo, Legislativo e Judiciário). Dessa maneira, percebe-se que a imprensa pode alterar toda a distribuição de poder, manipulando as grandes massas para terem determinada conduta, ou pensamento. O objetivo deste presente trabalho é destacar como a mídia serve ao modelo econômico neoliberal para gerar um estado…

O poder judiciário é a esfera do poder que busca solucionar os conflitos dos cidadãos, toda a questão que surge diante da nossa sociedade, em ultima instancia é resolvida pelo poder judiciário que atua em diversas áreas da sociedade. Nesse contexto, é inserido o papel do advogado, que tem o papel essencial na administração da justiça. Os advogados além de buscar atender a lei, os costumes e outras coisas, buscam na maioria das vezes atender os direitos dos seus clientes, uma relação…

À DEMOCRACIA OU UMA USURPAÇÃO DE PODERES? Daniele Késia Marcelino dos Prazeres[1] Resumo O ativismo judicial está associado a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros poderes. A postura ativista se manifesta por meio de diferentes condutas, que incluem: a aplicação direta

chamada constituição cidadã, estabelece em seu artigo primeiro, inc. II e III, respectivamente, como princípios fundamentais, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e considerando que têm como um de seus objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º inc.I), promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art.3º inc. IV) creio estar desde o início englobado constitucionalmente o…

Paulo) afirmou sobre a conduta ética dos juízes Autor: Irma Aparecida de Souza (primeiro ano de Direito, turma B, diurno, UNIP, 2014) O dever fundamental do Magistrado é exercer a jurisdição que lhe foi confiada no momento da investidura no cargo. Todos os outros deveres que a lei impõe ao Juiz constituem, em última análise, meios para que seja cumprido esse dever. Outro dever fundamental do Juiz, só não mais importante de que o primeiro, é o de conhecer o Direito. Para a sociedade…

o “Governo” com o Poder Executivo, o Prof. Ricardo se alinha com alguns autores, conforme ensina a Profa. Maria S. Zanella di Pietro (Direito Administrativo, Atlas, 2004, 17ª Ed., p. 58): Na sua acepção primitiva, a palavra governo indicava, pois, o conjunto das funções do Estado, de que se separou, primeiro, a justiça, depois, a legislação. É por isso que, atualmente, o termo é empregado por muitos autores para designar tão somente as atividades residuais, atribuídas ao Poder…

Brásilia-DF. Trata-se de Órgão Administrativo auxiliar do Poder.Vale destacar que o CNJ não tem nenhuma competência sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, sendo este órgão máximo do Poder Judiciário Nacional.Ao CNJ “compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura” (§ 4° do art.…