Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

da doutrina estudada e elaborar relatório que deverá ser redigido de acordo com o item “Padronização” que consta nesta ATPS, e entregar ao professor na data por ele estipulada. 16/07/2010 - O RECONHECIMENTO DE DIREITOS A HOMOSSEXUAIS PELO PODER JUDICIÁRIO É INTERPRETAÇÃO AUTORIZADA OU ATIVISMO JUDICIAL? O artigo é de autoria da Dra. CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, atualmente convocada pela Corregedoria…

âmbito penal, entender os motivos que levaram o sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente, para uma maior realização da justiça. Pois Direito e Psicologia tratam de condutas humanas, uma lidando com normas e a outra com comportamentos, e se utilizadas conjuntamente, colaboram uma com a outra. Onde, ao se analisar situações específicas envolvendo direito de Família, como a dissolução desta através do…

....................................................................................................6 1- INTRODUÇÃO A polícia judiciária brasileira está em crise, pois à medida que aumenta a violência gradativamente ficamos a nos questionar o papel da policia em ação. Não há resultados, apenas a construção do trabalho. Sendo que este deveria ser feito tecnicamente com muita atenção, considerando os mínimos detalhes no decorrer do recolhimento de informações para a construção da investigação.

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…

tarefa de prever, no texto do diploma legal máximo, os temas que, em face da importância dos mesmos para o ordenamento jurídico, seriam postulados, por meio de lei complementar. Não se confere ao legislador ordinário, nem ao intérprete da norma, o poder de ampliar a enumeração exaustiva dos casos que ensejam lei complementar, por meio de nova análise valorativa da matéria a ser regulamentada. Uma solução para o legislador ordinário seria utilizar-se do recurso da emenda…

objetivos, e, acima de tudo, críticos. Inicialmente delinearemos uma breve noção histórica sobre o objeto do trabalho, bem como faremos uma rápida síntese conceitual do que seria a discricionariedade na Administração, depois, falaremos do poder discricionário e a diferença da arbitrariedade para então entendermos corretamente a discricionariedade e como ela é aplicada. Posteriormente nos referiremos às espécies de atos administrativos (vinculado e discricionário)…

A SOCIEDADE PUNITIVA E O DISCURSO JURÍDICO PENAL: UMA ABORDAGEM FOUCAULTIANA. *Katherine Lages Contasti Bandeira. CEUT **Antônio Aécio Bandeira. CEUT INTRODUÇÃO Com um olhar foucaultiano vamos desvendar que o discurso punitivo nasceu com o homem e foi se aprimorando com o desenvolvimento social. O homem, o discurso, o poder, elementos que se juntam e se entrelaçam adotando como mecanismo de exercício sobre outros o suplício, a morte, a dominação e a prisão. O reconhecimento…

direito, quem não, comporta-se de forma torta. - De acordo com Santi Romano, Direito é realização de convivência ordenada. - Relações intersubjetivas = Quando envolve dois ou mais sujeitos. - O Direito é um fenômeno social e não existe se não na sociedade, não podendo existir fora dela. - As normas jurídicas adquirem estrutura e valor próprio, independentemente das normas religiosas ou costumeiras. - Disciplina = Equilibra o comportamento dos indivíduos e do Estado, limitando a ação do…

em espiral evolutiva e infinita, em razão tanto da concentração urbana crescente e seus naturais conflitos, como por decorrência do uso indevido da tecnologia destrutiva. Por isso, os contornos e limites legais são alargados na medida em que a sociedade progride e exige novas concepções da Ciência do Direito para proteção do administrado, como por exemplo na área da saúde , cujas atividades envolvem, necessariamente, atuação preventiva e tutelar do Estado Social . Para melhor…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A reserva do possível, o mínimo existencial e o poder judiciário 1. Introdução O ser humano é um ser social, não vive de forma isolada. Dessa necessidade primária, aliada à de auto-preservação, de forma remota, tem-se a origem do Estado, sob a sistemática de um contrato social, como garantidor da ordem social em contrapartida à concessão feita pelos indivíduos de algumas de suas liberdades. O Estado, atendendo a tendências epocais, foi assumindo ao longo…