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CRISTALINA-GOIÁS 2013 Dos Prepostos O preposto não pode, sem autorização escrita, substituir no desempenho da preposição, correndo o risco de responder sob pena pessoalmente pelos atos, pelas obrigações por ele contraídas, entretanto o preposto, e salvo a autorização expressa, não podendo negociar por conta própria , nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação, Contudo considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto, salvo nos casos em que haja prazo para reclamação. No contexto sobre preposição na atividade empresarial, o novo código civil enquadrou o contador e o técnico em contabilidade como prepostos e não mais somente empregados ou assessores e consultores das empresas, ficando assim submetidos às determinações expressas do código e da legislação extravagante. O que devemos observar é que o contabilista na condição de preposto, como é classificado pelo código, implica alguns pontos que merecem redobrados cuidados. Parece-me habitual em alguns escritórios de contabilidade, a colaboração entre os vários profissionais registrados no CRC, que na condição de colegas, executam os trabalhos contábeis uns dos outros, sobretudo nas sociedades em comum ou sociedades contábeis de fato em que têm clientes em comum. O preposto exerce a…

Portanto leva em conta a exclusividade e a novidade, evitando a confusão. Será exclusivo, pois apenas o empresário poderá adotá-lo e novo porque não poderá haver o nome idêntico ou que se assemelhe anteriormente registrado. Tais princípios serão discutidos e relacionados com os artigos pertinentes do Código Civil ao longo do trabalho. É, pois, através do nome empresarial que a empresa se faz reconhecer no meio em que é atuante, sendo ele o principal elemento de identificação direta da…

Mansan DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO: Das Funções e Responsabilidades do Preposto FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA Matheus Felipe Camolezi E- mail: mat.lipe@hotmail.com Regina Bongiovani Mansan E-mail: bongiovani_23@hotmail.com Raquel Vieira da Silva E-mail: kell_keka@hotmail.com RA: 103 410 813 3 RA:105 301 494 3 RA: 103 496 111 4 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho, da disciplina de Direito Empresarial e Tributário desenvolvido em cumprimento a…

alfândegas e entre aqueles os chamados prepostos. Com advento do Código Civil 2002 os auxiliares independentes ou autônomos são tratados na parte de contratos e os auxiliares dependentes (prepostos) são tratados nos artigos 1.169 a 1.178, sendo destacado á figura do gerente e do contabilista. Dentre os auxiliares dependentes se destaca a do preposto, sendo o contrato do preposto um contrato autônomo, tendo dependência e subordinação hierárquica o preposto em relação ao empresário, que…

permitido aos mesmos tradutores a indicação de prepostos para exercerem as funções de seu ofício no caso único e comprovado de moléstia adquirida depois de sua nomeação e em que deverão requerer a competente licença. Os trapicheiros ou administrador de trapiches devem ser matriculados na Junta Comercial. A denominação trapicheiro se atribui as pessoas que mantêm locais destinados a receber mercadorias chegadas de portos marítimos e fluviais, isto é, mercadorias importadas, ou para…

Preposto - 1) Pessoa que por nomeação, delegação ou incumbência de outra, o proponente, dirige negócio seu ou lhe presta, em caráter permanente, serviço de determinada natureza. 2) Na Justiça do Trabalho o preposto deve ser empregado, de preferência, que exerce cargo de gerente ou qualquer outro de confiança, da empresa, e que tenha conhecimento dos fatos constantes da reclamatória trabalhista, devidamente autorizado a representá-lo junto à Justiça do Trabalho, e cujas declarações…

Contabilista e o preposto no Novo Código Civil Fabíula Fernandes Meneses* Luana Raíssa Coutinho Silva** Resumo: O presente trabalho mostrará o estudo sobre o contabilista e o preposto no Novo Código Civil, analisando o conceito de contabilista e preposto e suas responsabilidades perante o Novo Código Civil. Esse tema mostrará que prepostos são pessoas que agem em nome da empresa ou organização. Essas…

operacionais, financeiros ou jurídicos. Para estes casos os diversos segmentos do direito empresarial contemplam a figura do preposto, como sendo uma pessoa que substitui o titular do negócio ou do ato a ser praticado e age como se titular fosse. Assim, pode-se definir preposto como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um ato, por delegação da pessoa competente, que é o preponente. O preposto pode ser um auxiliar direto, um empregado,…

Dos prepostos: agentes auxiliares do empresário Prepostos do empresário (antigos agentes auxiliares do comércio): são os colaboradores permanentes ou temporários da empresa, com ou sem vínculo empregatício, que agem por delegação praticando atos negociais em nome do preponente (empresário/sociedade empresaria). Ex.: vendedor, balconista, gerente, contabilista, representante comercial, etc. Funções do preposto: substituir o titular do negocio (empresário/sociedade empresária)…

PREPOSTO – vem do latim Preponente que significa pôr-se a frente Cada pessoa envolvida com a empresa, tem um poder que lhe foi transferido. - Proponente – O empresário - Prepostos - Os que atuam representando a empresa - Vinculo - definitivo ou temporário. - CLT ou contrato de Prestação de Serviços. - Vinculo ao Preponente de atos praticados, conforme a competência e o poder que lhe foi confiado. Situações de Identificação: - No estabelecimento empresarial,…