Preposto

1546 palavras 7 páginas
Preposto - 1) Pessoa que por nomeação, delegação ou incumbência de outra, o proponente, dirige negócio seu ou lhe presta, em caráter permanente, serviço de determinada natureza. 2) Na Justiça do Trabalho o preposto deve ser empregado, de preferência, que exerce cargo de gerente ou qualquer outro de confiança, da empresa, e que tenha conhecimento dos fatos constantes da reclamatória trabalhista, devidamente autorizado a representá-lo junto à Justiça do Trabalho, e cujas declarações obrigarão o proponente (parágrafo 2º do artigo 843 da CLT). Para representar a empresa em audiência, o preposto deve levar uma autorização por escrito da empresa (carta de preposição). O preposto deve colaborar com o advogado quando as testemunhas do reclamante devam ser contraditadas antes de serem ouvidas. Para elidir a revelia o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou seu preposto no dia da audiência.
Corrupção de preposto - Crime contra a propriedade imaterial, qualificado como delito de concorrência desleal que consiste em dar ou prometer dinheiro, ou outro bem, a empregado de concorrente para que falte ao dever do emprego e proporcione ao proponente algum Prepostos na atividade empresarial e o novo código civil

1. Considerações iniciais

O leitor é sabedor que no dia a dia das empresas e entidades existem circunstâncias em que o empresário ou o dirigente do negócio não pode participar de forma efetiva de determinados atos administrativos, operacionais, financeiros ou jurídicos.

Para estes casos os diversos segmentos do direito empresarial contemplam a figura do preposto, como sendo uma pessoa que substitui o titular do negócio ou do ato a ser praticado e age como se titular fosse.

Assim, pode-se definir preposto como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um ato, por delegação da pessoa competente, que é o preponente.

O preposto pode ser um auxiliar direto, um empregado,

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