Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

Direito e Política usando como argumento as relações de poder geradas entre a sociedade civil e o Estado, as quais são diretamente responsáveis pelo controle das ações que visam a proteção social. Busca-se ainda verificar de que forma questões sociais se transformam em direito e nesse contexto qual o papel do Poder Judiciário, atuando numa esfera atípica à sua competência legal, ou seja, como este interfere no sentido de dar suporte para que a sociedade tenha garantidos seus direitos…

considerado o órgão mais novo do Poder Judiciário brasileiro, criado em 2004. Sua instalação e atuação foi um passo importante para uma fiscalização mais rigorosa da atuação da justiça brasileira nos aspectos administrativos e financeiros. Nesse estudo vamos avaliar o que é o CNJ, sua composição, principais atribuições, papel, visão e missão, com o objetivo de compreender sua estrutura e funcionamento, além da sua real contribuição na modernização do Poder Judiciário. O CNJ pode…

temas controvertidos na sociedade. Que merecem considerações seria concentrando as criticas nos riscos para a legitimidade democrática, nos limites da capacidade institucional do judiciário a ponto de incutir a consciência dos deveres políticos na justiça. A Judicialização é um fato de repercussão social e politica que não estão sendo decididas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, mas sim por órgãos do Poder Judiciário e tem a pretensão de transferir o poder para tribunais e juízes

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO O dever de responder é inerente às regras de um Estado de Direito, mas não somente dessa lógica; a responsabilidade é também conseqüência necessária da crescente presença que adquire o elemento estatal nas relações em sociedade, interferindo cada vez mais nas relações individuais o que acontece todos os dias. ¹ O Estado é composto tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, que exercem…

A aplicação direta da Constituição em situações que o Legislativo ou Executivo não se manifestam mesmo sabendo que é papel deles aplicá-la; A inércia da conduta do Poder Público em relação aos menos favorecidos; Quando se é declarado a inconstitucionalidade através de critérios ofensivos, violando assim a Constituição. Para o Ministro José Celso de Mello Filho, as leis brasileiras são de baixa qualidade e de pouca eficácia devendo o Supremo Tribunal Federal (STF) preencher as lacunas…

SOCIOLOGIA JURÍDICA CEILÂNDIA/DF SETEMBRO DE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A Sociologia implica no estudo da formação, transformação, desenvolvimento da sociedade e dos fatores sejam econômicos, financeiros,familiares, religiosos dentre outros. O Direito pauta-se como ciência normativa que visa sistematizar regras primordiais para assegurar o equilíbrio das funções da organização social. A…

associa a ideia de ativismo judicial com uma participação mais ampla e intensa do judiciário, uma postura ativista, e que essa postura se manista de diferentes formas como, como na aplicação direta da Constituição, declaração de inconstitucionalidade de atos normativos e a imposição de condutas ou de abstenções ao Poder Público. CARMONA, Geórgia Lage Pereira. A propósito do ativismo judicial: super Poder Judiciário? Artigo publicado em maio de 2012. . Acesso em: 20/08/2014. Geórgia…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Brasília/DF 2011 UNIVERSIDADE WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Projeto de pesquisa apresentado para…

regulamentação por parte do legislativo, que por ser tardio, concede ao judiciário a liberdade e justificativas necessárias para a prática ativista. Este trabalho busca demonstrar tal situação, proporcionando informações para que o leitor possa formar sua opinião. Palavras-chave: Ativismo Judicial, Justiça do Trabalho, Constitucionalismo Contemporâneo. INTRODUÇÃO O ativismo judicial é fato incontestável da sociedade contemporânea pós-moderna, a execução progressiva dos…

apresentação que aqui será feita refere-se à análise das responsabilidades dos três Poderes da União (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), além da sociedade e do aparato policial (corporações), em se tratando de questões referentes à Segurança Pública. O Estado Democrático de direito é formado por diversas instituições (organizações), ou seja, mecanismos sociais que controlam o funcionamento da sociedade e dos indivíduos. Elas são produtos do interesse social que…