Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

Direito, no que tange ao papel das regras jurídicas e instituições jurídicas (aqui tratadas simplesmente como institutos jurídicos), nas ações dos agentes econômicos e nas suas relações. Todas as relações econômicas possuem custos nas suas realizações, comumente denominados de Custos de Transação, sendo que quando os mesmos são minimizados, as relações comerciais são potencializadas, favorecendo o desenvolvimento econômico da sociedade. As regras jurídicas e o Judiciário possuem papel…

no cenário jurídico brasileiro, e no panorama global. Analisaremos, ainda, a distinção de ativismo judicial e judicialização da política, sintetizaremos as causas do ativismo judicial, os limites e as possibilidades do Judiciário em interferir nas funções designadas aos outros Poderes, diante da necessidade de tornar efetivos os direitos fundamentais positivados pela Constituição da República de 1988. PALAVRAS-CHAVE: ativismo judicial, direitos fundamentais, democracia, judicialização…

judicial e as consequências que a sociedade pode auferir ao ter Poder Judiciário, contribuindo com os Poderes Executivos e Legislativos na execução de políticas públicas e, na ausência destas, tomando decisões que venham a torná-las efetivas trazendo eficácia na aplicação dos Direitos Fundamentais Sociais.  Apontar os fundamentos legais, filosóficos e da doutrina do direito, que justificam o ativismo do poder judiciário;  Analisar a aptidão do Poder Judiciário ao apontar…

O PAPEL SOCIAL DO JUDICIÁRIO, O ACESSO A JUSTIÇA, O PROJETO (PEC), OS OBJETIVOS DA REFORMA. O Brasil é um Estado Democrático de Direito cujo os princípios e valores constitucionais apontam para uma necessidade de uma justiça moderna, que facilite soluções de conflitos com segurança, contribuindo para a dinâmica dos processos sociais e garantindo a justiça, a ordem e a segurança; é ai que entra o papel do Judiciário Brasileiro cujo a função social

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso Direito Graziele Silva Paula Reis Fernanda Rodrigues Franklin Pereira Rafael Matos Mídia, o quarto poder? Vitória da Conquista 2015 Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso Direito Graziele Silva Paula Reis Fernanda Rodrigues Franklin Pereira Rafael Matos Mídia, o quarto poder? Trabalho desenvolvido durante a disciplina de TGE,

disciplinando a partilha e o exercício do poder, bem como impondo o respeito aos direitos da cidadania. O direito constitucional positivo concentra-se na Constituição. As Constituições democráticas são documentos singulares na sua origem, no seu conteúdo e nas suas finalidades. Ela é a expressão da vontade superior do povo, manifestada em um momento cívico especial. Promulgada a Constituição, a soberania popular se converte em supremacia constitucional. O papel da Constituição é:…

da Magistratura é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral, é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais. As vantagens á serem gozadas pelos magistrados são inúmeras, diretamente proporcional as suas responsabilidades, onde a conduta pessoal é a grande líder na intercalação e no uso correto e consciente de…

ATIVISMO JUDICIAL O fenômeno Ativismo Judicial O vocábulo ativismo pode ser empregado com mais de uma acepção [01]. No âmbito da ciência do Direito, ele é empregado para designar que o poder judiciário está agindo além dos poderes que lhe são conferidos pela ordem jurídica. A controvérsia sobre o termo Ativismo Judicial já surge quanto a sua origem e definição. Quanto à origem, alguns autores [02] afirmam que este fenômeno surgiu com a jurisprudência norte-americana [03]. Luis…

Este trabalho tem como objetivo uma análise sobre o Controle Administrativo do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), refletindo a relevância e a atuação desse controle no mundo jurídico e na realidade social com o propósito de se saber: “Ele (o controle) é necessário?”. O controle da atuação administrativa e financeira e do cumprimento dos deveres funcionais do Poder Judiciário e do Ministério Público, após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, passou a ser…

Direito no que diz respeito ao papel das regras e instituições jurídicas (aqui tratadas simplesmente como institutos jurídicos), nas ações dos agentes econômicos e nas suas relações. Todas as relações econômicas possuem custos nas suas realizações, comumente denominados de Custos de Transação, e, quando os mesmos são minimizados, as relações comerciais são potencializadas, favorecendo o desenvolvimento econômico da sociedade. As regras jurídicas e o Judiciário possuem papel…