Custos Transação

Os Institutos Jurídicos e os Custos de Transação - Uma Abordagem da Análise Econômica do Direito.
Institutes Legal and Transaction Costs - An approach of Economic Analysis of Law.

Cláudio Rogério Sousa Lira1
Filipe Molinar Machado2
Luis Cláudio Ortiz3 Resumo O presente trabalho objetiva apresentar o arcabouço teórico das Teorias Institucionais e Neoinstitucionais, formulados por economistas e aplicá-las sob o olhar da Análise Econômica do Direito, no que tange ao papel das regras jurídicas e instituições jurídicas (aqui tratadas simplesmente como institutos jurídicos), nas ações dos agentes econômicos e nas suas relações. Todas as relações econômicas possuem custos nas suas realizações, comumente denominados de Custos de Transação, sendo que quando os mesmos são minimizados, as relações comerciais são potencializadas, favorecendo o desenvolvimento econômico da sociedade. As regras jurídicas e o Judiciário possuem papel relevante na determinação desses Custos de Transação e dessa forma, contribuindo para o desenvolvimento econômico.

Abstract
This study aims to present the theoretical framework of the Institutional and New Institutional Theories formulated by economists and to apply them in the light of the Economic Analysis of Law, as regards the role of legal rules and legal principles (herein denominated simply as legal institutions) in the actions of economic agents and their relationships. All economic relationships incur costs in their implementation, commonly called Transaction Costs, and when they are minimized, trade relations are enhanced, promoting the economic development of society. Legal rules and the judiciary have an important role in the determination of these Transaction Costs and thereby in contributing to economic development.

Palavras-Chaves: Análise Econômica do Direito, Custos de Transação, Segurança Jurídica, Contratos, Desenvolvimento Econômico.

Key-Words: Economic Analysis of Law, Transaction Costs, Security Legal,