Reflexão sobre relações entre agências envolvidas na segurança pública

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

SISTEMAS E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL

Aluno:

Cristiano Callegario Silva

Professor:

Lenin Pires

Data:

19 de março de 2011

Questão: utilizando a bibliografia do curso e considerando os conceitos de instituição e corporação tratados no mesmo, elabore uma reflexão sobre as relações existentes entre, pelo menos, duas agências ou instituições do referido Sistema. Essa questão deve ser elaborada em, no mínimo 03 (três) laudas e no máximo 05 (cinco) laudas.

A apresentação que aqui será feita refere-se à análise das responsabilidades dos três Poderes da União
(Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), além da sociedade e do aparato policial
(corporações), em se tratando de questões referentes à Segurança Pública.
O Estado Democrático de direito é formado por diversas instituições (organizações), ou seja, mecanismos sociais que controlam o funcionamento da sociedade e dos indivíduos. Elas são produtos do interesse social que refletem as experiências quantitativas e qualitativas dos processos sociais, políticos e econômicos, por exemplo. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 2º, que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A seguir, uma breve explanação sobre a atividade de cada Poder.
O Poder Legislativo tem como atividade principal “legislar”, ou seja, aqueles que compõem este Poder são escolhidos pelo povo para fazer as leis que regem a vida em sociedade. O povo escolhe determinada quantidade de representantes para essa atividade e, sendo assim, as decisões do Poder Legislativo devem ser consideradas como decisão do povo. Os cargos eletivos são, em nível federal, Deputados Federais e
Senadores. Em nível estadual, apenas Deputados Estaduais. Em nível municipal,